Portaria nº 411/2015

PORTARIA TC Nº 411, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.

Cria grupo de trabalho com a finalidade de analisar e julgar os recursos interpostos por servidores contra erros ou omissões constantes nas relações de Merecimento.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que é facultado a qualquer servidor incluído em lista de merecimento apresentar recurso fundamentado ao DGP conforme o disposto no item 6.1, da Resolução TC nº 13 , de 05 de setembro de 2012;

Considerando o art. 4º da Portaria TC nº 203 , de 13 de abril de 2012, que concede gratificação aos integrantes de grupo de trabalho que demandarem jornada extraordinária, resolve:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho de análise aos recursos interpostos pelos servidores contra erros ou omissões nas listas de merecimento constantes nas Portarias TC nº 350 /15 à 362 /15; e TC nº 363 /15 à 372 /15, composto pelos seguintes servidores:

I - Amós Chagas Jurubeba Sá, técnico de auditoria das contas públicas, matrícula 0955;

II - Sílvia Maria dos Anjos Bandeira de Mello, procuradora, matrícula 1138;

III - Elisabete de Abreu e Lima Moreira, auditora das contas públicas, matrícula 0730.

Art. 2º Aos servidores relacionados no art. 1º fica atribuída gratificação de valor correspondente ao da Função Gratificada FGG-2.

Art. 3º O Grupo criado por esta Portaria vigorará pelo período de 30 (trinta dias), tendo como marco inicial o dia 01 de setembro de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 31 de agosto de 2015.

VALDECIR FERNANDES PASCOAL

Presidente

Publicada em 01/09/2015

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 350/2015 de //

Portaria nº 352/2015 de //

Portaria nº 363/2015 de //

Portaria nº 372/2015 de //

Portaria nº 362/2015 de //