Portaria nº 410/2011
Altera a Portaria TC nº 333, de 29 de novembro de 2010.
PORTARIA Nº 410, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011
Altera a Portaria TC nº 333 , de 29 de novembro de 2010.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Fica acrescentado o
§ 4º ao artigo 7º da Portaria TC nº 333 , de 29 de novembro de 2010, com a seguinte redação:
"§ 4º Quanto aos critérios previstos nos artigos 8º e 11, os servidores das inspetorias que passarem a exercer suas funções temporariamente na sede serão considerados como lotados nas unidades de origem." (AC)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 24 de novembro de 2011.
MARCOS COELHO LORETO
Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 333/2010 de 29/11/2010 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 122563 AND idambito = 4 LIMIT 1