Portaria nº 409/2015
Altera a Portaria TC nº 16/2015.
PORTARIA TC Nº 409, DE 17 DE AGOSTO DE 2015.
Altera a Portaria TC nº 16 /2015.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando as alterações relevantes ocorridas na estrutura composta pelas unidades jurisdicionadas da Prefeitura da Cidade do Recife, com o advento da Lei Municipal nº 18.120 /2015, resolve:
Art. 1º A Lista Municipal 02 do art. 1º da Portaria TC nº 16 , de 12 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
LISTA MUNICIPAL 02
UJs da Capital
1 Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife
2 Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife
3 Secretaria de Mulher do Recife
4 Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife
5 Secretaria de Governo e Participação Social do Recife
6 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB
7 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB
8 Secretaria de Segurança Urbana do Recife
9 Câmara Municipal do Recife
10 Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do Recife
Art. 2º A Lista Municipal 04 do art. 1º da Portaria TC nº 16 , de 12 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
LISTA MUNICIPAL 04
UJs da Capital
1 Secretaria de Educação do Recife
2 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO
3 Secretaria de Esportes do Recife
Art. 3º A Lista Municipal 06 do art. 1º da Portaria TC nº 16 , de 12 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
LISTA MUNICIPAL 06
UJs da Capital
1 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU
2 Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE
3 Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife
4 Secretaria de Planejamento Urbano do Recife
5 Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo do Recife
6 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 17 de agosto de 2015.
VALDECIR FERNANDES PASCOAL
Presidente
Publicada em 19/08/2015
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 16/2015 de 12/01/2015 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 122885 AND idambito = 4 LIMIT 1