Portaria nº 405/2009

PORTARIA Nº 405/2009.

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O EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE assinar as seguintes Portarias:

alterando o artigo 12 da Portaria nº 265 /2009, de 18 de junho de 2009, que disciplina o Prêmio de Valorização dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para o exercício de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 12. Os setores encaminharão a relação dos servidores premiados ao DGP, até 20 de novembro de 2009, para fins de divulgação e registro de elogio na respectiva ficha funcional, sob pena de não recebimento da respectiva premiação."

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 03 de novembro de 2009.

Conselheiro SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO - Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 265/2009 de 15/06/2009 - Norma em vigor