Portaria nº 398/2014
Altera a Portaria TC nº 359, de 9 de setembro de 2014.
PORTARIA TC Nº 398, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014.
Altera a Portaria TC nº 359 , de 9 de setembro de 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º O
§ 5º do art. 7º da Portaria TC nº 359 , de 9 de setembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 5º O disposto no parágrafo anterior aplica-se ao Auditor-Geral, ao Procurador Chefe da Procuradoria Jurídica, ao Diretor-Geral e ao Chefe de Gabinete da Presidência, até o limite mensal de 1.000 (mil) quilômetros rodados, para deslocamentos feitos no âmbito do município do Recife, com limite anual de 9.000 quilômetros."
.... (NR)."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 17 de outubro de 2014.
VALDECIR FERNANDES PASCOAL
Presidente
Publicada em 18/10/2014
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 359/2014 de 09/09/2014 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 122736 AND idambito = 4 LIMIT 1