Texto vigenteTCEPE · PE

Portaria nº 378/2007

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PORTARIA Nº 378/2007.

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O EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE assinar a seguinte Portaria:

fixando em R$ 700,00 (setecentos reais) o valor mensal do auxílio-alimentação, na forma do artigo 4º da Resolução TC nº 17 /2004, de 29.09.2004, a partir de 01.08.2007.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 06 de julho de 2007.

Conselheiro CARLOS PORTO DE BARROS - Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.