Portaria nº 301/2006

PORTARIA Nº 301/2006.

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O EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,

considerando o disposto no art. 18 da Resolução TC nº 04 /2000, de 24 de maio de 2000, com suas posteriores alterações, RESOLVE assinar a seguinte Portaria:

reajustando, a contar do dia 01/07/2006, os valores das bolsas a serem pagas aos estagiários do Programa de Estágios do TCE-PE, conforme fixado abaixo:

a) cursos de nível superior: R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais);

b) cursos de nível médio: R$ 300,00 (trezentos reais).

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 21 de junho de 2006.

Conselheiro ROMEU DA FONTE

Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.