Portaria nº 284/2013
Revoga a Portaria TC nº 323, de 5 de setembro de 2012.
PORTARIA TC Nº 284, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013.
Revoga a Portaria TC nº 323 , de 5 de setembro de 2012.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria TC nº 323 , de 5 de setembro de 2012, que trata da Política de Remoção para os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 9 de setembro de 2013.
TERESA DUERE
Presidente
Publicada em 10/09/2013
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 323/2012 de 05/09/2012 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 122799 AND idambito = 4 LIMIT 1