Portaria nº 281/2015
Altera o art. 4º da Portaria TC nº 30/2014, que fixa os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2014.
PORTARIA TC Nº 281, DE 30 DE ABRIL DE 2015.
Altera o art. 4º da Portaria TC nº 30 /2014, que fixa os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o sorteio dos relatores dos grupos de unidades gestoras municipais e estaduais referentes à competência do exercício financeiro de 2014, realizado nos termos do
§ 1º do art. 4º da Resolução TC nº 14 , de 22 de setembro de 2004;
Considerando a necessidade de adequação às alterações ocorridas na estrutura das unidades jurisdicionadas estaduais, e na organização das prestações de contas ao TCE-PE, resolve:
Art. 1º O art. 4º da Portaria TC nº 30 , de 07 de janeiro de 2014, passa a contar com a inclusão nas listas de grupos de relatorias das seguintes unidades jurisdicionadas:
Grupo de Relatoria Unidade Jurisdicionada
01 Fundo Estadual de Apoio Ao Desenvolvimento Municipal
Secretaria Executiva dos Esportes
02 Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Secretaria Executiva de Transportes
Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos
06 Secretaria Executiva de Articulação Social e Regional
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 30 de abril de 2015.
VALDECIR FERNANDES PASCOAL
Presidente
Publicada em 01/05/2015
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 30/2014 de 07/01/2014 - Norma em vigor