Texto vigenteTCEPE · PE

Portaria nº 262/2014

Disciplina o expediente de seus servidores nos dias de jogos da Copa do Mundo 2014.

PORTARIA TC Nº 262, DE 11 DE JUNHO DE 2014.

Disciplina o expediente de seus servidores nos dias de jogos da Copa do Mundo 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,

considerando o disposto no Decreto do Poder Executivo Estadual nº 40.755 , de 27 de maio de 2014, resolve:

Art. 1º Fica determinado ponto facultativo na sede e nas Inspetorias Norte e Sul do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nos dias 20, 23 e 26 de junho de 2014, em razão dos jogos da Copa do Mundo na Arena Pernambuco.

Art. 2º Nos dias de jogos da Seleção Brasileira, o expediente, na sede e nas Inspetorias, acompanhará o que for decretado pelo Governo federal para as repartições públicas federais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 11 de junho de 2014.

VALDECIR FERNANDES PASCOAL

Presidente

Publicada em 12/06/2014

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.