Portaria nº 247/2011
criando o Grupo de Trabalho de análise prévia dos editais de licitação referentes às obras da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e designando os servidores abaixo para integrar o referido Grupo.
PORTARIA Nº 247/2011
criando o Grupo de Trabalho de análise prévia dos editais de licitação referentes às obras da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e designando os servidores abaixo para integrar o referido Grupo.
O EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E ESPECIALMENTE COM BASE NO DISPOSTO NA PORTARIA TC Nº 135 , DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006, E.
CONSIDERANDO que o Recife foi escolhido pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) como cidade-sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014;
CONSIDERANDO que o projeto apresentado pelo Governo do Estado de Pernambuco inclui a construção da "Cidade da Copa", no município de São Lourenço da Mata;
CONSIDERANDO que, a fim de executar o aludido projeto e atender às exigências e padrões da FIFA, serão realizadas obras de construção, reforma e infraestrutura, custeadas por recursos públicos;
RESOLVE assinar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho de análise prévia dos editais de licitação referentes às obras da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Art. 2º O Grupo criado por esta Portaria terá a seguinte composição:
I - CONRADO LOBO MONTENEGRO NETO, Inspetor de Obras Públicas, matrícula 0277;
II - CARNOT LEAL NOGUEIRA, Inspetor de Obras Públicas, matrícula 0778;
III - ULYSSES JOSÉ BELTRÃO MAGALHÃES, Inspetor de Obras Públicas, matrícula 0915.
Art. 3º Aos servidores relacionados no artigo 2º fica atribuída gratificação de valor correspondente ao da Função Gratificada FGG-2.
Art. 4º O termo final para a conclusão dos trabalhos do Grupo criado por esta Portaria é 31.12.2011.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02.05.2011.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 09 de maio de 2011.
Conselheiro MARCOS COELHO LORETO - Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.