Portaria nº 210/2007
alterando o artigo 3º da Portaria nº 512/2005, de 20/12/2005, que fixou os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
PORTARIA Nº 210/2007
alterando o artigo 3º da Portaria nº 512 /2005, de 20/12/2005, que fixou os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
O EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE ASSINAR A SEGUINTE PORTARIA:
"Art. 3º Os grupos das unidades gestoras estaduais, integrantes da administração direta e indireta, inclusive fundos, foram definidos em seis blocos, nos termos constantes do art. 3º, inciso III, da Resolução TC nº 14 /2004, conforme segue:"
GRUPO 01
SIGLA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG
CPM CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA
FUNDARPE FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
SEDUC SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
COPERTRENS COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO - COPERTRENS
DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER - PE
DETELPE DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO - DETELPE
SEIN SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
CEAGEPE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO E ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CEAGEPE
FUNTEPE FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
IPA EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - IPA
SPRRA SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA
CEE CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO
ADAGRO AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
PROCENTRO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS CENTROS DE ENSINO EXPERIMENTAL
EDUQ PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PROESCOLA
GRUPO 02
SIGLA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG
ÁGUA DE BEBER FUNDO ESPECIAL PARA O SUPORTE AO PROGRAMA ÁGUA DE BEBER
- ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SEFAZ SECRETARIA DA FAZENDA
JUCEPE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE
PRODEPE FUNDO PRODEPE
PROMOFAZ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
SARE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO
COPERGÁS COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS
DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN-PE
LAFEPE LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO - LAFEPE
NAPA MATA NORTE NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA MATA NORTE
ALEPE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
NAAC NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DE CARUARU
NAAP NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DE PETROLINA
NAARM I NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA I
NAPA MATA SUL NÚCLEO APOIO ADMINISTRATIVO DA MATA SUL
PCPE POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
GRUPO 03
SIGLA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG
FCH FUNDO DE CAPITAL HUMANO
DEFN DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
FACEPE FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FACEPE
FERH FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
SECTMA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
UPE UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
FPP FUNDO DE PRODUÇÃO PENITENCIÁRIA
IRH INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IRH - PE
DOIS IRMÃOS PARQUE DOIS IRMÃOS
PMPE POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO
FDJS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO JUSTIÇA E SEGURANÇA
SERES SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
SDS SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
FUNDAC FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC
ATI AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
CPRH AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HíDRICOS - CPRH
SASSEPE SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SASSEPE
REITORIA ADMINISTRATIVA
ESEF ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - ESEF
FCAP FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO - FCAP
FCM FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS - FCM
FENSG FACULDADE DE ENFERMAGEM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - FENSG
FOP FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO - FOP
ICB INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - ICB
POLI ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO - POLI
FFPG FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE GARANHUNS - FFPG
FFPNM FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE NAZARÉ DA MATA - FFPNM
FFPP FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE PETROLINA - FFPP
CISAM CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM
HUOC HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ - HUOC
GRUPO 04
SIGLA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG
FAESPE FUNDO DE AVAL DAS EMPRESAS DE SOFTWARE DE PERNAMBUCO - FAESPE
FCR FUNDO DE CAPITAL DE RISCO DE PERNAMBUCO - FCR
SETUR SECRETARIA DE TURISMO
FUNDO DE SUCUMBÊNCIA FUNDO ESPECIAL DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PGE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CEPE COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE
FDS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNAFIN FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAFIN
FUNAVAL FUNDO DE AVAL PARA ESTÍMULO À CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO - FUNAVAL
- FUNDO PRÓ-REFINARIA
FUNRIS FUNDO DE RISCO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL - FUNRIS
FUPES FUNDO PARA O FOMENTO A PROGRAMAS ESPECIAIS DE PERNAMBUCO - FUPES
PERPART PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART
AD/DIPER AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S/A - AD/DIPER
EMPETUR EMPRESA PERNAMBUCANA DE TURISMO S/A - EMPETUR
IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM
SUAPE SUAPE-COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
- PORTO DO RECIFE S.A.
PRODETUR UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR
SDE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
FEMICRO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE MICROEMPRESAS - FEMICRO
FUNAPE FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
FDIS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE SUAPE - FDIS
FUNCRESCE FUNDO CRESCE PERNAMBUCO
PRORENDA RURAL-PE FUNDO DE CRÉDITO PRORENDA RURAL - PE
PRODEPE FUNDO - PRODEPE
GRUPO 05
SIGLA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG
PGJ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO
CASIS CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE
SEPLAN SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SESAU SECRETARIA DE SAÚDE
CBMPE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
- CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
FEAS FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDERM FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - FUNDERM
PROMATA PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ZONA DA MATA DE PERNAMBUCO
PRORURAL PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
FES/PE FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES/PE
HEMOPE FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE
TJPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
GABINETE CIVIL GABINETE CIVIL
FUNREPOL FUNDO DE REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
CONDEPE/FIDEM AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS - CONDEPE/FIDEM
PROMETRÓPOLE PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA RMR-PROMETRÓPOLE
GRUPO 06
SIGLA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG
FEHAB FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO - FEHAB
- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SECRETARIA DA FAZENDA
- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGOV GABINETE DO GOVERNADOR
CEDCA CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FEDCA FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
GVGOV GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
SDSC SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
EMTU EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU
SEDUPE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
COMPESA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
ECPBG ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES
ARPE AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE
- DEFENSORIA PÚBLICA
PROCON DIRETORIA DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CAMIL CASA MILITAR
SEJUDH SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
AG. TRABALHO UNIDADE TÉCNICA DA AGÊNCIA DO TRABALHO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 08 de março de 2007.
Conselheiro SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO - Presidente em exercício
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 512/2005 de 14/12/2005 - Norma em vigor