Portaria nº 203/2009
incluindo a Secretaria Especial de Imprensa - SEI - e a Secretaria Especial da Controladoria Geral do Estado - SECGE, no Grupo 06 das Unidades Gestoras Estaduais, de que trata o artigo 3º da Portaria nº 437/2008, de 30 de dezembro de 2008. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 27 de março de 2009.
PORTARIA Nº 203/2009
incluindo a Secretaria Especial de Imprensa - SEI - e a Secretaria Especial da Controladoria Geral do Estado - SECGE, no Grupo 06 das Unidades Gestoras Estaduais, de que trata o artigo 3º da Portaria nº 437 /2008, de 30 de dezembro de 2008. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 27 de março de 2009.
O EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
CONSIDERANDO a qualificação da Secretaria Especial de Imprensa - SEI - e da Secretaria Especial da Controladoria Geral do Estado - SECGE como unidades gestoras estaduais, posteriormente à edição da Portaria nº 437 /2008, de 30 de dezembro de 2008, que fixou os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2009, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO que as aludidas unidades gestoras são vinculadas ao Gabinete do Governador - GGOV, integrante do Grupo 06 das Unidades Gestoras Estaduais, de que trata a Portaria nº 437 /2008;
RESOLVE assinar a seguinte Portaria:
Conselheiro SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO - Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 437/2008 de 30/12/2008 - Norma em vigor