Portaria nº 193/2008
alterando o artigo 3º da Portaria nº 001/2007, de 03 de janeiro de 2007, que fixou os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
PORTARIA Nº 193/2008
alterando o artigo 3º da Portaria nº 001 /2007, de 03 de janeiro de 2007, que fixou os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
O EXMO. SR. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE ASSINAR A SEGUINTE PORTARIA:
"Art. 3º Os grupos das unidades gestoras estaduais, integrantes da administração direta e indireta, inclusive fundos, foram definidos em seis blocos, nos termos constantes do art. 3º, inciso III, da Resolução TC nº 14 /2004, conforme segue:
GRUPO 1
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG SIGLA
CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA CPM
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO FUNDARPE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEDUC
COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO COPERTRENS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO DER - PE
DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO DETELPE
SECRETARIA DE TRANSPORTES SETRA
COMPANHIA DE ABASTECIMENTO E ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO CEAGEPE
FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNTEPE
EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA IPA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA SARA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO CEE
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA ADAGRO
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS CENTROS DE ENSINO EXPERIMENTAL PROCENTRO
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO PROESCOLA
GRUPO 2
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG SIGLA
FUNDO ESPECIAL PARA O SUPORTE AO PROGRAMA ÁGUA DE BEBER ÁGUA DE BEBER
SECRETARIA DA FAZENDA SEFAZ
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUCEPE
FUNDO PRODEPE PRODEPE
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PROMOFAZ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SAD
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO DETRAN-PE
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO LAFEPE
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA MATA NORTE NAPA MATA NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ALEPE
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DE CARUARU NAAC
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DE PETROLINA NAAP
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA I NAARM I
NÚCLEO APOIO ADMINISTRATIVO DA MATA SUL NAPA MATA SUL
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO PCPE
GRUPO 3
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG SIGLA
FUNDO DE CAPITAL HUMANO FCH
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA DEFN
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO FACEPE
FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS FERH
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE SECTMA
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO UPE
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS SRH
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO IRH - PE
PARQUE DOIS IRMÃOS DOIS IRMÃOS
POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO PMPE
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL SDS
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FUNDAC
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ATI
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CPRH
SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO SASSEPE
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESEF
FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO FCAP
FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS FCM
FACULDADE DE ENFERMAGEM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS FENSG
FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO FOP
INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS ICB
ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO POLI
FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE GARANHUNS FFPG
FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE NAZARÉ DA MATA FFPNM
FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE PETROLINA FFPP
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS CISAM
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ HUOC
PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DE PERNAMBUCO PROCAPE
GRUPO 4
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG SIGLA
FUNDO DE AVAL DAS EMPRESAS DE SOFTWARE DE PERNAMBUCO FAESPE
FUNDO DE CAPITAL DE RISCO DE PERNAMBUCO FCR
SECRETARIA DE TURISMO SETUR
FUNDO ESPECIAL DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDO DE SUCUBÊNCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO PGE
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FDS
FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNAFIN
FUNDO DE AVAL PARA ESTÍMULO À CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO FUNAVAL
FUNDO PRÓ-REFINARIA -
FUNDO DE RISCO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL FUNRIS
FUNDO PARA O FOMENTO A PROGRAMAS ESPECIAIS DE PERNAMBUCO FUPES
PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A PERPART
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S/A AD/DIPER
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TURISMO S/A EMPETUR
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO IPEM
SUAPE-COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS SUAPE
PORTO DO RECIFE S.A. -
UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR DE PERNAMBUCO PRODETUR
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SDEC
FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE MICROEMPRESAS - FEMICRO
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNAPE
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE SUAPE FDIS
FUNDO CRESCE PERNAMBUCO FUNCRESCE
FUNDO DE CRÉDITO PRORENDA RURAL - PE PRORENDA RURAL-PE
GRUPO 5
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG SIGLA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO PGJ
CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE CASIS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG
SECRETARIA DE SAÚDE SESAU
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO CBMPE
CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL -
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE FUNDERM
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ZONA DA MATA DE PERNAMBUCO PROMATA
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL PRORURAL
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FES/PE
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO HEMOPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO TJPE
SECRETARIA DA CASA CIVIL -
FUNDO DE REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO FUNREPOL
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS CONDEPE/FIDEM
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA RMR PROMETRÓPOLE
PROGRAMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO DO ESTADO PNAGE
GRUPO 6
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG SIGLA
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO FEHAB
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SECRETARIA DA FAZENDA -
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -
GABINETE DO GOVERNADOR GGOV
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CEDCA
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FEDCA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR GVGOV
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SDSDH
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS CEHAB
EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO COMPESA
ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES ECPBG
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO ARPE
DEFENSORIA PÚBLICA -
DIRETORIA DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO TCE-PE
SECRETARIA ESPECIAL DA CASA MILITAR -
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FEAS
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO JUSTIÇA E SEGURANÇA FDJS
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO SERES
FUNDO DE PRODUÇÃO PENITENCIÁRIA FPP
SECRETARIA ESPECIAL DA JUVENTUDE E EMPREGO -
SECRETARIA ESPECIAL DOS ESPORTES -
SECRETARIA DAS CIDADES -
UNIDADE TÉCNICA DA AGÊNCIA DO TRABALHO AG. TRABALHO"
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 27 de março de 2008.
Conselheiro FERNANDO JOSÉ DE MELO CORREIA - Presidente em exercício
(Republicada por haver saído com incorreções)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 1/2007 de 03/01/2007 - Norma em vigor