Portaria nº 154/2014

PORTARIA TC Nº 154, DE 6 FEVEREIRO DE 2014.

Altera os arts. 4º e 6º da Portaria TC nº 30 , de 7 de janeiro de 2014, que fixa os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o sorteio dos relatores dos grupos de unidades gestoras municipais e estaduais referentes à competência do exercício financeiro de 2014, realizado nos termos do

§ 1º do art. 4º da Resolução TC nº 14 , de 22 de setembro de 2004; e

Considerando as alterações relevantes ocorridas na estrutura composta pelas unidades gestoras estaduais, com o advento da Lei nº 15.225 , de 30 de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1º O art. 4º da Portaria TC nº 30 , de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º O grupo das unidades gestoras estaduais, integrantes da administração direta e indireta, inclusive fundos, do Estado de Pernambuco, é dividido em seis blocos, conforme segue:

Grupo 1

SIGLA Descrição da UG (Unidade Gestora)

SEDUC SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

COM CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA

SEPLAG SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CONDEPE/FIDEM AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO

FUNDERM FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE

FDS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SETUR SECRETARIA DE TURISMO

EMPETUR EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A

SECULT SECRETARIA DE CULTURA

FUNDARPE FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO

ALEPE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

DEFENSORIA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

TCE-PE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

ECPBG ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES

Grupo 2

SIGLA Descrição da UG (Unidade Gestora)

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

COMPESA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

APAC AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA

FEHIDRO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO

EPTI EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS

SDS SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

PCPE POLICIA CIVIL DE PE

PMPE POLICIA MILITAR DE PE

CBMPE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

CASIS CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE

CAMIL CASA MILITAR

SEGOV SECRETARIA DO GOVERNO

GGVO GABINETE DO GOVERNADOR

GVGOV GABINETE DO VICE - GOVERNADOR

FEDCA FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CEDCA CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

FUNAVAL FUNDO DE AVAL PARA ESTÍMULO A CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO

ARPE AGÊNCIA DE REGULACAO DOS SERV. PUB.DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SCJ SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

FUNASE FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO

SECRETARIA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

AGEFEPE AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

FUPES FUNDO PARA FOMENTO A PROGRAMAS ESPECIAIS DE PERNAMBUCO

SEI SECRETARIA DE IMPRENSA

SEMUL SECRETARIA DA MULHER

SCGE SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Grupo 3

SIGLA Descrição da UG (Unidade Gestora)

SECTEC SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DEFN DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

FACEPE FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA

UPE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO

HUOC HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ

CISAM CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS

PROCAPE PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DE PERNAMBUCO

FCAP FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO

POLI ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO

ESEF ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

FCM FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS

FENSG FACULDADE DE ENFERMAGEM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

FFPG FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE GARANHUNS

FFPNM FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE NAZARÉ DA MATA

FFPP FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE PETROLINA

FOP FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO

ICB INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DE PERNAMBUCO

EPC EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO

SEMAS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

CPRH AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

PARQUE ESTADUAL DOIS IRMÃOS

FEHEPE FUNDO DE EFICIÊNCIA HÍDRICA E ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO

Grupo 4

SIGLA Descrição da UG (Unidade Gestora)

SDEC SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS

PORTO DO RECIFE S.A.

PORTO FLUVIAL DE PETROLINA S/A

COPERGAS COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS

AD/DIPER AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S/A

JUCEPE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SAD SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

IRH INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO

ATI AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

FUNAPE FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO

FUNAFIN FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVID. DE PERNAMBUCO

PERPART PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A

PRODEPE FUNDO PRODEPE

RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Grupo 5

SIGLA Descrição da UG (Unidade Gestora)

SES SECRETARIA DE SAÚDE

HEMOPE FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO

LAFEPE LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A

FES FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

HAM HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES

HBL HOSPITAL BARÃO DE LUCENA

HR HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO

HOF HOSPITAL GERAL OTÁVIO DE FREITAS

HGV HOSPITAL GETÚLIO VARGAS

HRA HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE

APEVISA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

LACEN LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA

SARA SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

ITERPE INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

IPA INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO

PRORURAL UNIDADE TÉCNICA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ENFOQUE TERRITORIAL E TRANSVERSALIDADE DO MEIO AMBIENTE

ADAGRO UNIDADE TÉCNICA AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA

TJPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PGJ PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO

Grupo 6

SIGLA Descrição da UG (Unidade Gestora)

SECID SECRETARIA DAS CIDADES

DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO

CTM CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM

CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS

COPERTRENS COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO

FEHIS FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

SEDSDH SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

PROCON COORDENADORIA GERAL DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

FEDIPE FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PERNAMBUCO

SEFAZ SECRETARIA DA FAZENDA

RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA

SERES SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

FEAS FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FPP FUNDO DE PRODUÇÃO PENITENCIÁRIA

CEPE COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO

SECOPA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DE 2014

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Art. 2º O art. 6º da Portaria TC nº 30 , de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º Em conformidade com o disposto na Resolução TC nº 15 , de 13 de novembro de 2013:

I - a formalização de processos em 2014 observará as orientações contidas no anexo único desta Portaria; e

II - a formalização dos processos de prestação de contas referentes ao exercício de 2013 observará as orientações contidas no anexo único desta Portaria, respeitadas as competências de relatoria fixadas na Portaria TC nº 418 , de 28 de dezembro de 2012."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 6 de fevereiro de 2014.

VALDECIR PASCOAL

Presidente

Publicada em 08/02/2014

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 30/2014 de 07/01/2014 - Norma em vigor