Portaria nº 144/2014
Cria o Grupo de trabalho do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES no âmbito do Tribunal de Contas.
PORTARIA TC Nº 144, DE 29 DE JANEIRO DE 2014.
Cria o Grupo de trabalho do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES no âmbito do Tribunal de Contas.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e especialmente com base no disposto na Portaria TC nº 203, 13 de abril de 2012,
considerando que o projeto apresenta elevada complexidade e exige maior grau de responsabilidade dos servidores envolvidos, bem como desenvolvimento de atividades específicas, diferenciadas das atribuições normais dos servidores, resolve:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES no âmbito do Tribunal de Contas.
Art. 2º O Grupo criado por esta Portaria terá a seguinte composição:
I - gerente: Léa Regina Prado de Brito, Auditora das Contas Públicas, matrícula 1143;
II - integrantes:
a) Geovani Bezerra de Vasconcelos, Analista de Sistemas, matrícula 1323;
b) Márcia Helena Miranda Feitosa Bessa, Técnica de Auditoria das Contas Públicas, matrícula 0136.
Art. 3º As atividades do Grupo de Trabalho envolverão o planejamento, a implementação, o suporte de coleta e a adaptação no módulo EOF Municipal ao novo padrão contábil introduzido pelo PCASP, no âmbito das administrações municipais e estadual, evolução e suporte no módulo LICON, suporte de coleta e adaptação dos módulos Pessoal, RECON e EOFIS.
Art. 4º O termo final para a conclusão dos trabalhos do Grupo criado por esta Portaria é o dia 31 de dezembro de 2014.
Art. 5º Fica atribuída ao Gerente do Grupo de Trabalho gratificação de valor correspondente ao da Função Gratificada de Gerência - TC-FGG-2.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2014.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 29 de janeiro de 2014.
VALDECIR PASCOAL
Presidente
Publicada em 31/01/2014
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.