Portaria nº 135/2013
Cria grupo de trabalho com a finalidade de analisar e julgar recursos à avaliação de desempenho dos servidores deste Tribunal.
PORTARIA TC Nº 135, DE 9 DE ABRIL DE 2013.
Cria grupo de trabalho com a finalidade de analisar e julgar recursos à avaliação de desempenho dos servidores deste Tribunal.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que é facultado a qualquer servidor alvo de avaliação apresentar recurso fundamentado ao DGP;
Considerando o disposto no item 7 (sete), anexo I, da Resolução TC nº 13 , de 05 de setembro de 2012;
Considerando o art. 4º da Portaria TC nº 203 , de 13 de abril de 2012, que concede gratificação aos integrantes de grupo de trabalho que demandarem jornada extraordinária, resolve:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho de análise aos recursos interpostos pelos servidores no âmbito de sua avaliação de desempenho (ciclo 2012), composto pelos seguintes servidores:
I - Victor Marcelo de Albuquerque Pires, matrícula 1198;
II - Suely Francelino da Silva, matrícula 1049; e
III - Sílvia Maria dos Anjos Bandeira de Mello, matrícula 1138.
Art. 2º Aos servidores relacionados no art. 1º fica atribuída gratificação de valor correspondente ao da Função Gratificada FGG-2.
Art. 3º O Grupo criado por esta Portaria vigorará pelo período de 60 (sessenta dias), tendo como marco inicial o dia 8 de abril de 2013.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 9 de abril de 2013.
TERESA DUERE - Presidente
Publicada em 11/04/2013
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.