Instrução Normativa ECPBG nº 8/2026
Altera Instrução Normativa TC nº 03/2021, que dispõe sobre o processo de seleção, atuação, avaliação e remuneração dos instrutores e demais participantes das ações de aprendizagem promovidas pela Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães.
INSTRUÇÃO NORMATIVA TC Nº 8, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Altera Instrução Normativa TC nº 03/2021, que dispõe sobre o processo de seleção, atuação, avaliação e remuneração dos instrutores e demais participantes das ações de aprendizagem promovidas pela Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães.
O DIRETOR DA ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 38 da Resolução TC nº 23, de 13 de dezembro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º A Instrução Normativa ECPBG nº 3, de 29 de outubro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 13. - B: As concessões de diárias a professores serão submetidas à prévia autorização do Coordenador da ECPBG, e terão seus valores estabelecidos para o grupo 3 (servidores de nível superior integrantes do GOCE e do GOACE) da tabela de diárias do TCE-PE. " (AC)
"Art. 13. - C: A critério do Coordenador Geral, as despesas com transporte afeitas à utilização de veículos particulares poderão ser pagas por adiantamento de pagamento por quilômetro rodado (PQR), limitados a deslocamentos de até 80 km (oitenta quilômetros) por trecho, e terão seus valores definidos pela tabela de valores por quilômetro rodado do TCE-PE."(AC)"
Parágrafo único. Excepcionalmente, esse limite poderá ser estendido, a critério e conveniência da Escola de Contas, mediante autorização prévia do Coordenador Geral." (AC)
Art. 2º A presente Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães Conselheiro Eduardo Lyra Porto de Barros Diretor da ECPBG
sei! assinatura eletrônica
Documento assinado eletronicamente por Eduardo Lyra Porto de Barros, Conselheiro, em lá 25/08/2026, às 10:16 (horário oficial no Estado de Pernambuco), com fundamento no art. 8º., II, da
Resolução TC nº 322/2026.
A autenticidade do documento pode ser conferida no Portal SEI TCE-PE - Autenticidade, informando o código verificador 0732792 e o código CRC 72172879.
003.000192/2026-71
0732792v6
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa ECPBG:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa ECPBG:
Nenhum Ato.