Instrução Normativa ECPBG nº 3/2007

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 02 DE AGOSTO DE 2007.

--

A DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de ampliar os prazos para proclamação dos resultados e entrega dos prêmios do II Concurso Nacional de Monografias da ECPBG constantes do Regulamento do II Concurso Nacional de Monografias instituído pela Instrução Normativa nº 01 , de 28 de março de 2007 e alterado pela Instrução Normativa nº 02 , de 18 de junho de 2007, RESOLVE:

Art. 1º O item 2.2.3 do Regulamento do II Concurso Nacional de Monografias passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.2.3 A entrega dos prêmios será realizada em solenidade na sessão plenária do dia 03 de outubro de 2007, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco"

Art. 2º O item 3.3.3 do Regulamento do II Concurso Nacional de Monografias passa a vigorar com a seguinte redação:

"3.3.3 A proclamação dos resultados está prevista para 19 de setembro de 2007 e será divulgada no site da Escola de Contas Públicas Prof. Barreto Guimarães - www.tce.pe.gov.br/escola, bem como no Diário Oficial do Estado de Pernambuco."

Art. 3º Será atribuída à Comissão Julgadora e à Secretária Executiva dos Trabalhos a remuneração correspondente à gratificação da Comissão de Licitação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, FGG-1.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Recife, 2 de agosto de 2007.

Conselheira MARIA TERESA CAMINHA DUERE

DIRETORA GERAL DA ECPBG

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa ECPBG:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa ECPBG:

Nenhum Ato.