Lei Ordinária nº 18.464/2026
Denomina "Dr. Aluízio Alberto Monteiro d`Avila" o Dispositivo de Acesso e Retorno com Viaduto SPD 281/258, localizado no km 280,860 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itapeva.
LEI Nº 18.464, DE 27 DE MAIO DE 2026
Denomina "Dr. Aluízio Alberto Monteiro d`Avila" o Dispositivo de Acesso e Retorno com Viaduto SPD 281/258, localizado no km 280,860 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itapeva.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Dr. Aluízio Alberto Monteiro d`Avila" o Dispositivo de Acesso e Retorno com Viaduto SPD 281/258, localizado no km 280,860 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itapeva.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Roberto Ribeiro Carneiro
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Nerylson Lima da Silva
Secretário-Chefe da Casa Civil
(Projeto de lei nº 28/2025, dos Deputados Marcos Damasio - PL, Tomé Abduch - REPUBLICANOS e Major Mecca - PL)