Lei Ordinária nº 18.449/2026
Declara de utilidade pública a Associação Piracicabana de Educação e Cultura - APEC, com sede em Piracicaba.
LEI Nº 18.449, DE 11 DE MAIO DE 2026
Declara de utilidade pública a Associação Piracicabana de Educação e Cultura - APEC, com sede em Piracicaba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Piracicabana de Educação e Cultura - APEC, com sede em Piracicaba.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário da Justiça e Cidadania
Roberto Ribeiro Carneiro
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Nerylson Lima da Silva
Secretário-Chefe da Casa Civil
(Projeto de lei nº 438/2024, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)