Lei Ordinária nº 18.448/2026
Denomina "Paulo Norberto Arruda de Paula" o Núcleo de Perícias Médico-Legais de São José do Rio Preto.
LEI Nº 18.448, DE 05 DE MAIO DE 2026
Denomina "Paulo Norberto Arruda de Paula" o Núcleo de Perícias Médico-Legais de São José do Rio Preto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Paulo Norberto Arruda de Paula" o Núcleo de Perícias Médico-Legais de São José do Rio Preto.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Osvaldo Nico Gonçalves
Secretário da Segurança Pública
Roberto Ribeiro Carneiro
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Nerylson Lima da Silva
Secretário-Chefe da Casa Civil
(Projeto de lei nº 969/2023, do Deputado Carlão Pignatari - PSDB)