Lei Ordinária nº 18.437/2026
Declara de utilidade pública o Coletivo 302, com sede no Município de Cubatão.
LEI Nº 18.437, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Declara de utilidade pública o Coletivo 302, com sede no Município de Cubatão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública o Coletivo 302, constituído em 02 de junho do ano de 2017, sob a forma de associação, com sede no Município de Cubatão.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Roberto Ribeiro Carneiro
Secretário-Chefe da Casa Civil
(Projeto de lei nº 1208/2025, da Deputada Solange Freitas - UNIÃO)