Lei Ordinária nº 18.430/2026
Declara de utilidade pública a Associação Espaço Cidadania, Cultura e Arte (ECCART), com sede em Jales.
LEI Nº 18.430, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Declara de utilidade pública a Associação Espaço Cidadania, Cultura e Arte (ECCART), com sede em Jales.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Espaço Cidadania, Cultura e Arte (ECCART), com sede em Jales.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Roberto Ribeiro Carneiro
Secretário-Chefe da Casa Civil
(Projeto de lei nº 66/2024, do Deputado Paulo Fiorilo - PT)