Lei Ordinária nº 18.413/2026
Declara de utilidade pública o Instituto Recomeçar em Amor, com sede em São José do Rio Preto.
LEI Nº 18.413, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Declara de utilidade pública o Instituto Recomeçar em Amor, com sede em São José do Rio Preto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública o Instituto Recomeçar em Amor, com sede em São José do Rio Preto.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Roberto Ribeiro Carneiro
Secretário-Chefe da Casa Civil
(Projeto de lei nº 556/2025, do Deputado Valdomiro Lopes - PSB)