Lei Ordinária nº 18.412/2026
Denomina "Carlos Meinberg" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 414 + 400m da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos.
LEI Nº 18.412, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Denomina "Carlos Meinberg" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 414 + 400m da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Carlos Meinberg" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 414 + 400m da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Roberto Ribeiro Carneiro
Secretário-Chefe da Casa Civil
(Projeto de lei nº 252/2025, do Deputado Danilo Campetti - REPUBLICANOS)