Lei Ordinária nº 18.411/2026
Denomina "Deputado Campos Machado" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 255/255, localizado no km 255,370 da Rodovia João Mellão - SP 255, em Avaré.
LEI Nº 18.411, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Denomina "Deputado Campos Machado" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 255/255, localizado no km 255,370 da Rodovia João Mellão - SP 255, em Avaré.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Deputado Campos Machado" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 255/255, localizado no km 255,370 da Rodovia João Mellão - SP 255, em Avaré.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Roberto Ribeiro Carneiro
Secretário-Chefe da Casa Civil
(Projeto de lei nº 547/2024, do Deputado Barros Munhoz - PSDB)