Lei Ordinária nº 18.408/2026
Denomina "Milton Tédde" o dispositivo de acesso e retorno com passagem inferior, código SPD 464/294, localizado no km 464 + 150m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília.
LEI Nº 18.408, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Denomina "Milton Tédde" o dispositivo de acesso e retorno com passagem inferior, código SPD 464/294, localizado no km 464 + 150m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Milton Tédde" o dispositivo de acesso e retorno com passagem inferior, código SPD 464/294, localizado no km 464 + 150m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Roberto Ribeiro Carneiro
Secretário-Chefe da Casa Civil
(Projeto de lei nº 476/2024, da Deputada Dani Alonso - PL)