Lei Ordinária nº 18.406/2026
Denomina "Vereador Vanderlei Voltarelli" o dispositivo de entroncamento em nível de código SPD 073/215, localizado no km 73 + 300m da Rodovia Vicente Botta - SP 215, no município de Santa Cruz das Palmeiras.
LEI Nº 18.406, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Denomina "Vereador Vanderlei Voltarelli" o dispositivo de entroncamento em nível de código SPD 073/215, localizado no km 73 + 300m da Rodovia Vicente Botta - SP 215, no município de Santa Cruz das Palmeiras.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Vereador Vanderlei Voltarelli" o dispositivo de entroncamento em nível de código SPD 073/215, localizado no km 73 + 300m da Rodovia Vicente Botta - SP 215, no município de Santa Cruz das Palmeiras.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Roberto Ribeiro Carneiro
Secretário-Chefe da Casa Civil
(Projeto de lei nº 1577/2023, do Deputado Rafa Zimbaldi - CIDADANIA)