Lei Ordinária nº 18.405/2026
Denomina "Antônio Ermírio de Moraes" o viaduto localizado no Km 74 + 200m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no município de Alumínio.
LEI Nº 18.405, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Denomina "Antônio Ermírio de Moraes" o viaduto localizado no Km 74 + 200m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no município de Alumínio.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Antônio Ermírio de Moraes" o viaduto localizado no Km 74 + 200m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no município de Alumínio.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Roberto Ribeiro Carneiro
Secretário-Chefe da Casa Civil
(Projeto de lei nº 1385/2023, do Deputado Vitão do Cachorrão - REPUBLICANOS)