Lei Ordinária nº 18.392/2026
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Negligenciadas.
LEI Nº 18.392, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Negligenciadas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Negligenciadas, a ser realizada na semana que englobar o dia 30 de janeiro.
Parágrafo único. Vetado.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Eleuses Vieira de Paiva
Secretário da Saúde
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Roberto Ribeiro Carneiro
Secretário-Chefe da Casa Civil
(Projeto de lei nº 1407/2023, da Deputada Ana Perugini - PT)