Lei Ordinária nº 17.902/2024
Institui o "Dia do Missionário Evangélico".
LEI Nº 17.902, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Institui o "Dia do Missionário Evangélico".
(Projeto de lei nº 840/2023, do Deputado Rui Alves - REPUBLICANOS)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia do Missionário Evangélico", a ser comemorado, anualmente, em 29 de julho, passando esta data a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil