Lei Ordinária nº 17.896/2024
Declara o "hip-hop" patrimônio cultural imaterial do Estado.
LEI Nº 17.896, DE 09 DE ABRIL DE 2024
Declara o "hip-hop" patrimônio cultural imaterial do Estado.
(Projeto de lei nº 498/2021, dos Deputados Leci Brandão - PCdoB, Marcio Nakashima - PDT, Márcia Lia - PT e Emídio de Souza - PT)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o segmento cultural e musical "hip-hop" declarado patrimônio cultural imaterial do Estado.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Marilia Marton Correa
Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil