Estadual · São Paulo

Lei Ordinária nº 17.740/2023

Classifica como de Interesse Turístico o Município que especifica

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 17.740, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

(Revogada pela 17469 /2021, por força da Lei nº 18379 /2025) Classifica como de Interesse Turístico o Município que especifica

(Projeto de lei nº 39/2021, da Deputada Professora Bebel - PT e do Deputado Alex Madureira - PL) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica classificado como de Interesse Turístico o Município de Piracicaba.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 04 de setembro de 2023 TARCÍSIO DE FREITAS Roberto de Lucena Secretário de Turismo e Viagens Gilberto Kassab Secretário de Governo e Relações Institucionais Arthur Luis Pinho de Lima Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 04 de setembro de 2023.