Decreto nº 70.756/2026

DECRETO Nº 70.756, DE 14 DE JULHO DE 2026

Altera o Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Os Anexos II e III do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos I e II deste decreto.

Art. 2º Os dispositivos adiante relacionados do artigo 2º do Anexo I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o inciso I:

"I - Gabinete do Secretário, com:

a) Secretaria Executiva;

b) Chefia de Gabinete;

c) Consultoria Jurídica;

d) Assessoria de Economia e Finanças Públicas - AEFP;

e) Assessoria de Captação de Recursos - ACR;

f) Assessoria de Acompanhamento da Política Fiscal e de Relacionamento Federativo - APR;

g) Assessoria Técnico-Normativa - ATN;

h) Assessoria de Comunicação - ASCOM;

i) Assessoria de Relacionamento Institucional com o TCE-SP - ARIT;

j) Assessoria de Apurações Preliminares;

k) Assessoria Policial Militar, unidade do Gabinete do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ao qual se subordina hierárquica, administrativa e funcionalmente;

l) Diretoria de Gestão Estratégica e de Projetos - DGEP;

m) Diretoria de Controle Interno;

n) Corregedoria da Fiscalização Tributária - CORFISP, unidade em nível de Diretoria;

o) Ouvidoria, unidade em nível de Diretoria;

p) Escola Fazendária do Estado de São Paulo - FAZESP.";(NR)

II - o inciso VII:

"VII - Subsecretaria de Governança de Entidades Descentralizadas - SGED, com:

a) Assessoria em Governança de Empresas e Fundações - AGEF;

b) Diretoria de Entidades Descentralizadas - DED;".(NR)

Art. 3º Os dispositivos adiante relacionados ficam acrescentados ao Anexo I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, com a seguinte redação:

I - o artigo 10-A:

"Art. 10-A. A Assessoria de Relacionamento Institucional com o TCE-SP - ARIT tem as seguintes competências:

I - assessorar o Secretário na articulação com os órgãos do Poder Executivo, nos temas afetos às contas do Governador;

II - providenciar e acompanhar o atendimento às consultas e aos requerimentos encaminhados à Secretaria pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

III - coordenar os trabalhos internos para o atendimento às recomendações, ressalvas e alertas emitidos pelo Tribunal de Contas no julgamento das contas do Governador;

IV - supervisionar, apoiar e orientar tecnicamente e acompanhar as informações prestadas pelas unidades da Pasta ao Tribunal de Contas;

V - elaborar relatório gerencial das Contas Anuais do Governador, em conjunto com as unidades competentes das demais Secretarias de Estado;

VI - em relação ao sistema SisCOE, do Tribunal de Contas do Estado:

a) inserir as prestações de contas das unidades do Gabinete do Secretário;

b) monitorar o envio das prestações de contas das demais unidades da Pasta;

VII - encaminhar ao Tribunal de Contas, por meio de processo eletrônico específico, a documentação pertinente às Contas do Governador.";

II - o artigo 10-B:

"Art. 10-B. A Assessoria de Apurações Preliminares tem as competências previstas no

§ 1º do artigo 9º do Decreto nº 70.061, de 5 de novembro de 2025.

Parágrafo único. A unidade de que trata este artigo não conduzirá procedimentos de apuração preliminar relativos aos Auditores Fiscais da Receita Estadual, em razão das competências privativas da Corregedoria da Fiscalização Tributária - CORFISP.";

III - o artigo 14-A:

"Art. 14-A. A Escola Fazendária do Estado de São Paulo - FAZESP tem as seguintes competências:

I - formular e promover a política de formação, capacitação e desenvolvimento dos servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em consonância com as diretrizes estratégicas da Pasta;

II - elaborar e executar o plano anual de capacitação dos servidores da Secretaria;

III - planejar e executar ações formativas em temas de interesse da Secretaria e, subsidiariamente, em temas transversais de gestão pública que complementem a atuação da Escola de Governo do Estado de São Paulo, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, ou cuja especificidade fazendária justifique tratamento próprio;

IV - apoiar tecnicamente e operacionalmente:

a) o Grupo de Educação Fiscal Estadual de São Paulo - GEFE/SP, instituído pelo Decreto nº 57.362, de 23 de setembro de 2011;

b) a execução das ações do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, de que trata a Portaria Interministerial MF/MEC nº 413, de 31 de dezembro de 2002, no âmbito do Estado;

V - planejar e promover a realização de pesquisas, projetos e estudos sobre matéria fazendária e temas afins necessários ao adequado exercício das atribuições formativas da FAZESP;

VI - desenvolver e manter programas de cooperação técnica com organismos nacionais e internacionais voltados à formação fazendária, bem como executar ações de capacitação previstas em projetos com financiamento externo, observadas as competências da Diretoria de Gestão Estratégica e de Projetos;

VII - propor e executar projetos inovadores aplicados à formação fazendária e ao desenvolvimento institucional da FAZESP;

VIII - articular-se com a Escola de Governo do Estado de São Paulo - EGESP, a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, as escolas fazendárias estaduais e demais escolas e instituições congêneres, nacionais e internacionais;

IX - promover a celebração de convênios, acordos de cooperação e parcerias para o desenvolvimento de ações de capacitação e de programas de interesse da Escola;

X - atuar em conjunto com as demais unidades da Pasta para o levantamento de necessidades de capacitação, a proposição de ações formativas e a execução de programas e cursos;

XI - planejar e acompanhar o Programa de Apoio à Pós-Graduação;

XII - participar das atividades de planejamento de concursos públicos para provimento dos cargos da Secretaria;

XIII - apoiar a integração dos servidores ingressantes na Pasta;

XIV - preservar a memória didática e a produção técnica decorrente das atividades de capacitação;

XV - gerir os recursos orçamentários destinados às suas atividades.";

IV - o artigo 45-A:

"Art. 45-A. A Assessoria em Governança de Empresas e Fundações - AGEF tem as seguintes competências:

I - assessorar o Subsecretário de Governança de Entidades Descentralizadas nos assuntos relativos à governança de empresas e fundações;

II - propor diretrizes, normas e procedimentos relativos à governança de empresas e fundações;

III - propor diretrizes para ações de governança corporativa, controle interno, transparência, constituição de comitês e atuação responsável dos membros dos conselhos de administração e fiscal, contribuindo para a melhoria da gestão das empresas;

IV - acompanhar a adequação das empresas às normas legais de governança e às diretrizes emitidas pela Comissão de Política Salarial - CPS, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, e pelo Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC;

V - acompanhar a adequação das fundações às normas legais de governança e às diretrizes emitidas pela Comissão de Política Salarial - CPS;

VI - apoiar o Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC no exercício de suas competências, em especial:

a) na promoção de treinamentos, cursos e programas de capacitação de administradores e membros dos conselhos fiscais das empresas estatais, voltados à disseminação das boas práticas de governança corporativa e ao fortalecimento da cultura da conformidade e da atuação ética;

b) na articulação com os conselheiros fiscais para esclarecimento de dúvidas e difusão de boas práticas relacionadas ao exercício de suas atribuições legais;

VII - propor ao CODEC parâmetros para a remuneração dos administradores, dos membros do conselho fiscal e dos membros dos comitês estatutários das empresas;

VIII - propor à CPS parâmetros para a remuneração dos membros dos conselhos curador, administrativo, deliberativo, orientador e fiscal das fundações instituídas ou mantidas pelo Estado;

IX - assessorar as unidades competentes no desenvolvimento, melhoria e implantação de sistemas informatizados destinados ao processamento, consolidação e divulgação de informações das empresas e fundações.";

V - a alínea "p" do inciso II do artigo 46:

"p) aprovar o Plano Anual de Capacitação da Escola Fazendária do Estado de São Paulo - FAZESP;".

Art. 4º Este decreto entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao término do prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:

I - do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, o inciso X do artigo 1º do Anexo I;

II - o Decreto nº 70.332, de 7 de janeiro de 2026.

TARCÍSIO DE FREITAS

Nerylson Lima da Silva

Rogerio Campos

ANEXO I

ANEXO II

Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Fazenda e Planejamento UNIDADE QTD. DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCESP/FCESP

Secretaria Executiva 1 Secretário Executivo CCESP 1.18 (NES)

5 Assessor Especial V CCESP 2.17

1 Assessor Especial V FCESP 2.17

2 Assessor Especial IV CCESP 2.16

1 Assessor Especial III CCESP 2.15

3 Assessor Especial I CCESP 2.13

2 Assessor IV CCESP 2.12

1 Assistente Técnico I CCESP 2.05

2 Assistente IV CCESP 2.04

2 Assistente II CCESP 2.02

Chefia de Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCESP 1.16

1 Assessor Especial II CCESP 2.14

1 Assessor III CCESP 2.11

3 Assessor II CCESP 2.10

1 Assistente IV CCESP 2.04

Serviço de Suporte e Gestão Administrativa 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08

3 Assistente Técnico III CCESP 2.07

5 Assistente III CCESP 2.03

Assessoria de Captação de Recursos 1 Chefe de Assessoria CCESP 1.15

1 Assessor Especial I CCESP 2.13

1 Assessor III CCESP 2.11

3 Assessor II CCESP 2.10

Assessoria de Economia e Finanças Públicas 1 Chefe de Assessoria CCESP 1.15

2 Assessor IV CCESP 2.12

1 Assessor II CCESP 2.10

Assessoria de Acompanhamento da Política Fiscal e de Relacionamento Federativo 1 Chefe de Assessoria CCESP 1.15

1 Assessor Especial I CCESP 2.13

2 Assessor II CCESP 2.10

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

Assessoria de Comunicação 1 Chefe de Assessoria CCESP 1.16

2 Assessor IV CCESP 2.12

1 Assessor III CCESP 2.11

1 Assessor II CCESP 2.10

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

Assessoria Técnico-Normativa 1 Chefe de Assessoria CCESP 1.14

1 Assessor Especial I CCESP 2.13

2 Assessor IV CCESP 2.12

2 Assessor III CCESP 2.11

Assessoria de Relacionamento Institucional com o TCE-SP 1 Chefe de Assessoria CCESP 1.14

1 Assessor IV CCESP 2.12

2 Assessor I CCESP 2.09

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

Assessoria de Apurações Preliminares 1 Chefe de Assessoria CCESP 1.14

1 Assessor IV CCESP 2.12

2 Assessor I CCESP 2.09

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

Assessoria Parlamentar 1 Chefe de Assessoria CCESP 1.13

Ouvidoria 1 Diretor CCESP 1.15

1 Assessor II CCESP 2.10

Coordenadoria de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Fazendário 1 Coordenador CCESP 1.13

1 Assessor II CCESP 2.10

3 Assistente Técnico III CCESP 2.07

1 Assistente Técnico I CCESP 2.05

1 Assistente IV CCESP 2.04

Coordenadoria de Transparência e Acesso à Informação 1 Coordenador CCESP 1.13

1 Assistente IV CCESP 2.04

Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC 1 Assessor Especial I CCESP 2.13

1 Assessor II CCESP 2.10

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

2 Assistente Técnico III CCESP 2.07

Consultoria Jurídica 1 Assessor II CCESP 2.10

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

1 Assistente III CCESP 2.03

Corregedoria da Fiscalização Tributária 1 Diretor Função pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

2 Assessor IV CCESP 2.12

1 Assessor II CCESP 2.10

2 Assistente Técnico III CCESP 2.07

Diretoria de Controle Interno 1 Diretor CCESP 1.15

1 Assessor IV CCESP 2.12

1 Assessor IV FCESP 2.12

1 Assistente Técnico III CCESP 2.07

Setor de Apoio Administrativo 1 Chefe de Setor FCESP 1.04

Coordenadoria de Conformidade Interna 1 Coordenador CCESP 1.13

Divisão de Conformidade Interna I 1 Chefe de Divisão FCESP 1.10

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

1 Assistente Técnico III CCESP 2.07

Divisão de Conformidade Interna II 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

Diretoria de Gestão Estratégica e de Projetos 1 Diretor CCESP 1.15

Setor de Apoio Administrativo 1 Chefe de Setor FCESP 1.04

Coordenadoria de Gestão Operacional 1 Coordenador CCESP 1.13

Coordenadoria de Gestão de Processos e Indicadores 1 Coordenador FCESP 1.13

Coordenadoria de Licitações e Contratos 1 Coordenador CCESP 1.13

1 Assessor II CCESP 2.10

1 Assistente Técnico III CCESP 2.07

Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação 1 Coordenador FCESP 1.13

Coordenadoria de Planejamento Estratégico 1 Coordenador FCESP 1.13

1 Assessor II CCESP 2.10

Escola Fazendária do Estado de São Paulo - FAZESP 1 Diretor FCESP 1.15

2 Assessor IV CCESP 2.12

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento 1 Coordenador FCESP 1.13

Divisão de Capacitação Geral 1 Chefe de Divisão FCESP 1.10

1 Assistente Técnico III CCESP 2.07

Divisão de Desenvolvimento Especializado 1 Chefe de Divisão FCESP 1.10

Serviço de Pesquisa e Gestão do Conhecimento 1 Chefe de Serviço FCESP 1.08

Coordenadoria de Educação Fiscal 1 Coordenador FCESP 1.13

Coordenadoria de Gestão de Recursos Orçamentários 1 Coordenador FCESP 1.13

1 Assessor I CCESP 2.09

1 Assistente Técnico III CCESP 2.07

Coordenadoria de Inovação Educacional e Tecnologia 1 Coordenador FCESP 1.13

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

2 Assistente Técnico III CCESP 2.07

1 Assistente Técnico III FCESP 2.07

Divisão de Comunicação e Eventos 1 Chefe de Divisão FCESP 1.10

Divisão de Educação à Distância 1 Chefe de Divisão FCESP 1.10

Divisão de Suporte a Cursos 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA 1 Subsecretário CCESP 1.17

3 Assessor Especial I CCESP 2.13

1 Assessor III CCESP 2.11

2 Assessor II CCESP 2.10

1 Assessor I CCESP 2.09

Diretoria de Estratégia em Recursos Humanos 1 Diretor CCESP 1.15

3 Assessor IV CCESP 2.12

2 Assessor I CCESP 2.09

1 Assistente Técnico III CCESP 2.07

1 Assistente Técnico III FCESP 2.07

Assessoria de Ações Judiciais 1 Chefe de Assessoria CCESP 1.12

1 Assistente Técnico III CCESP 2.07

Divisão de Legislação de Pessoal 1 Chefe de Divisão FCESP 1.10

Coordenadoria de Desenvolvimento Humano e Organizacional 1 Coordenador CCESP 1.13

1 Assessor I CCESP 2.09

1 Assessor I FCESP 2.09

1 Assistente Técnico III CCESP 2.07

1 Assistente Técnico III FCESP 2.07

Divisão de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas 1 Chefe de Divisão FCESP 1.10

1 Assessor I FCESP 2.09

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

3 Assistente Técnico III CCESP 2.07

1 Assistente Técnico II CCESP 2.06

Divisão de Qualidade de Vida 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10

1 Assessor I CCESP 2.09

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

1 Assistente Técnico IV FCESP 2.08

3 Assistente Técnico III CCESP 2.07

Divisão de Assistência à Saúde 1 Chefe de Divisão FCESP 1.10

1 Assessor I CCESP 2.09

Coordenadoria de Gestão Funcional 1 Coordenador CCESP 1.13

1 Assessor IV CCESP 2.12

1 Assessor II CCESP 2.10

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

2 Assistente Técnico III FCESP 2.07

Divisão de Cargos e Funções 1 Chefe de Divisão FCESP 1.10

2 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

1 Assistente Técnico IV FCESP 2.08

1 Assistente Técnico III CCESP 2.07

2 Assistente Técnico II CCESP 2.06

Serviço de Cadastro e Arquivo 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08

3 Assistente Técnico III CCESP 2.07

1 Assistente Técnico II CCESP 2.06

2 Assistente III CCESP 2.03

1 Assistente II CCESP 2.02

Serviço de Vínculos Funcionais 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08

5 Assistente Técnico III CCESP 2.07

2 Assistente Técnico I CCESP 2.05

1 Assistente Técnico I FCESP 2.05

1 Assistente I CCESP 2.01

Divisão de Benefícios e Vantagens 1 Chefe de Divisão FCESP 1.10

2 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

Serviço de Contagem de Tempo e Vantagens 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08

5 Assistente Técnico III CCESP 2.07

1 Assistente IV CCESP 2.04

Serviço de Frequência e Benefícios 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08

3 Assistente Técnico III CCESP 2.07

Divisão de Apuração e Evolução Funcional 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

1 Assistente Técnico III CCESP 2.07

Serviço de Evolução Funcional 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08

2 Assistente Técnico III CCESP 2.07

1 Assistente Técnico III FCESP 2.07

1 Assistente Técnico I FCESP 2.05

Divisão de Relacionamento com o Servidor 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10

Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação 1 Diretor CCESP 1.15

1 Assessor Especial I CCESP 2.13

3 Assessor III CCESP 2.11

Divisão de Canais Digitais 1 Chefe de Divisão FCESP 1.10

1 Assessor I CCESP 2.09

1 Assessor I FCESP 2.09

Coordenadoria de Governança e Gestão Orçamentária de TIC 1 Coordenador FCESP 1.13

Divisão de Governança de TIC 1 Chefe de Divisão FCESP 1.10

Divisão de Acompanhamento de Contratações de TIC 1 Chefe de Divisão FCESP 1.10

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

1 Assistente Técnico III CCESP 2.07

Divisão de Gestão de Contratos e de Fornecedores de TIC 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10

Coordenadoria de Gestão de Produtos de TIC 1 Coordenador FCESP 1.13

Divisão de Desenvolvimento de Produtos de TIC 1 Chefe de Divisão FCESP 1.10

Divisão de Arquitetura de Produtos 1 Chefe de Divisão FCESP 1.10

1 Assistente Técnico III CCESP 2.07

Coordenadoria de Infraestrutura, Atendimento e Operações de TIC 1 Coordenador FCESP 1.13

Divisão de Infraestrutura de TIC 1 Chefe de Divisão FCESP 1.10

Serviço de Infraestrutura de TIC, em Campinas 1 Chefe de Serviço FCESP 1.08

Divisão de Operações de TIC 1 Chefe de Divisão FCESP 1.10

Serviço de Banco de Dados 1 Chefe de Serviço FCESP 1.08

Divisão de Atendimento de Serviços de TIC 1 Chefe de Divisão FCESP 1.10

1 Assessor I CCESP 2.09

1 Assistente Técnico III CCESP 2.07

Serviço de Atendimento ao Usuário 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08

Serviço de Suporte à TIC I 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08

1 Assistente Técnico III CCESP 2.07

Serviço de Suporte à TIC II 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08

3 Assistente Técnico III CCESP 2.07

Serviço de Suporte à TIC III 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08

2 Assistente Técnico III CCESP 2.07

1 Assistente Técnico III FCESP 2.07

Serviço de Suporte à TIC IV 1 Chefe de Serviço FCESP 1.08

3 Assistente Técnico III CCESP 2.07

Serviço de Suporte à TIC V 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08

2 Assistente Técnico III CCESP 2.07

Coordenadoria de Ciências de Dados 1 Coordenador FCESP 1.13

Diretoria de Administração, Suprimentos e Infraestrutura 1 Diretor CCESP 1.15

4 Assessor IV CCESP 2.12

1 Assessor IV FCESP 2.12

4 Assessor II CCESP 2.10

1 Assessor II FCESP 2.10

1 Assessor I CCESP 2.09

1 Assistente Técnico III CCESP 2.07

Divisão de Gestão de Bens Móveis 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10

1 Assessor I CCESP 2.09

1 Assistente Técnico II CCESP 2.06

1 Assistente IV CCESP 2.04

Divisão de Gestão Documental 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

3 Assistente IV CCESP 2.04

Divisão de Transportes 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10

1 Assistente Técnico III FCESP 2.07

1 Assistente Técnico II CCESP 2.06

2 Assistente IV CCESP 2.04

Divisão de Segurança 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10

1 Assessor I CCESP 2.09

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

1 Assistente Técnico III CCESP 2.07

1 Assistente IV CCESP 2.04

Coordenadoria de Suprimentos 1 Coordenador CCESP 1.13

1 Assessor II CCESP 2.10

4 Assessor II FCESP 2.10

2 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

Divisão de Compras e Licitações 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10

1 Assessor I FCESP 2.09

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

1 Assistente Técnico IV FCESP 2.08

1 Assistente Técnico III CCESP 2.07

Divisão de Contratos 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

2 Assistente Técnico III CCESP 2.07

Divisão de Almoxarifado 1 Chefe de Divisão FCESP 1.10

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

1 Assistente Técnico II CCESP 2.06

1 Assistente IV CCESP 2.04

Coordenadoria de Gestão de Projetos e Obras 1 Coordenador FCESP 1.13

3 Assessor II CCESP 2.10

Divisão de Gestão de Obras, Reformas e Leiautes 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10

1 Assessor I CCESP 2.09

2 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

1 Assistente Técnico III CCESP 2.07

Coordenadoria de Administração Regional 1 Coordenador CCESP 1.13

3 Assessor II CCESP 2.10

1 Assessor II FCESP 2.10

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

1 Assistente Técnico III FCESP 2.07

Departamento de Administração da Região 1 1 Chefe de Departamento CCESP 1.12

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

1 Assistente Técnico IV FCESP 2.08

1 Assistente Técnico II CCESP 2.06

Serviço de Administração Regional - SAR Sede 1 Chefe de Serviço FCESP 1.08

1 Assistente Técnico II CCESP 2.06

Serviço de Administração Regional - SAR Lapa 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08

Serviço de Administração Regional - SAR Pinheiros 1 Chefe de Serviço FCESP 1.08

Departamento de Administração da Região 2 1 Chefe de Departamento CCESP 1.12

1 Assistente Técnico III FCESP 2.07

Serviço de Administração Regional - SAR Taubaté 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08

2 Assistente Técnico III CCESP 2.07

1 Assistente Técnico III FCESP 2.07

Serviço de Administração Regional - SAR Santos 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08

Serviço de Administração Regional - SAR Guarulhos 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08

Serviço de Administração Regional - SAR ABCD 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08

Departamento de Administração da Região 3 1 Chefe de Departamento FCESP 1.12

1 Assessor II CCESP 2.10

1 Assessor II FCESP 2.10

1 Assessor I CCESP 2.09

Serviço de Administração Regional - SAR Campinas 1 Chefe de Serviço FCESP 1.08

1 Assistente Técnico III CCESP 2.07

Serviço de Administração Regional - SAR Jundiaí 1 Chefe de Serviço FCESP 1.08

1 Assistente Técnico III FCESP 2.07

Serviço de Administração Regional - SAR Sorocaba 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08

1 Assistente Técnico III CCESP 2.07

Serviço de Administração Regional - SAR Osasco 1 Chefe de Serviço FCESP 1.08

Departamento de Administração da Região 4 1 Chefe de Departamento CCESP 1.12

1 Assessor II FCESP 2.10

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

Serviço de Administração Regional - SAR Bauru 1 Chefe de Serviço FCESP 1.08

1 Assistente Técnico III FCESP 2.07

1 Assistente IV CCESP 2.04

Serviço de Administração Regional - SAR Presidente Prudente 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08

Serviço de Administração Regional - SAR Marília 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08

Serviço de Administração Regional - SAR Araçatuba 1 Chefe de Serviço FCESP 1.08

Departamento de Administração da Região 5 1 Chefe de Departamento CCESP 1.12

1 Assessor II CCESP 2.10

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

Serviço de Administração Regional - SAR Araraquara 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08

Serviço de Administração Regional - SAR Ribeirão Preto 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08

2 Assistente Técnico III CCESP 2.07

Serviço de Administração Regional - SAR São José do Rio Preto 1 Chefe de Serviço FCESP 1.08

Diretoria de Gestão Orçamentária e Financeira 1 Diretor CCESP 1.15

2 Assessor IV CCESP 2.12

1 Assessor III CCESP 2.11

1 Assessor I CCESP 2.09

1 Assessor I FCESP 2.09

1 Assistente III CCESP 2.03

Coordenadoria de Planejamento e Execução Orçamentária 1 Coordenador FCESP 1.13

1 Assessor IV CCESP 2.12

1 Assessor III CCESP 2.11

1 Assessor II CCESP 2.10

1 Assessor I CCESP 2.09

1 Assistente Técnico IV FCESP 2.08

Coordenadoria de Execução Financeira 1 Coordenador FCESP 1.13

1 Assessor IV CCESP 2.12

1 Assessor III CCESP 2.11

1 Assessor I CCESP 2.09

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

1 Assistente Técnico IV FCESP 2.08

1 Assistente Técnico III FCESP 2.07

Divisão de Despesa de Bens e Serviços 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10

1 Assessor I CCESP 2.09

3 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

6 Assistente Técnico III CCESP 2.07

2 Assistente Técnico III FCESP 2.07

Divisão de Adiantamentos, Ressarcimento e Diárias 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10

1 Assistente Técnico III CCESP 2.07

1 Assistente III CCESP 2.03

Divisão de Restituições 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10

Divisão de Despesas de Utilidades Públicas e Outros Serviços 1 Chefe de Divisão FCESP 1.10

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL 1 Subsecretário Função pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

1 Assessor Especial III CCESP 2.15

3 Assessor II CCESP 2.10

Serviço de Suporte e Gestão Administrativa 1 Chefe de Serviço FCESP 1.08

Diretoria de Estudos de Política Tributária - DEPT 1 Diretor Função pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

1 Assistente Técnico III FCESP 2.07

Diretoria de Informações e Sistemas da Administração Tributária 1 Diretor Função pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

1 Assessor III CCESP 2.11

Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária 1 Diretor Geral Função pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

Serviço de Suporte e Gestão Administrativa 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08

2 Assistente Técnico III CCESP 2.07

1 Assistente Técnico III FCESP 2.07

1 Assistente IV CCESP 2.04

5 Assistente III CCESP 2.03

1 Assistente III FCESP 2.03

Diretoria de Fiscalização 1 Diretor Função pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

1 Assessor II CCESP 2.10

2 Assistente Técnico III CCESP 2.07

1 Assistente III CCESP 2.03

Diretoria de Cobrança e Arrecadação 1 Diretor Função pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

1 Assessor II CCESP 2.10

1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08

3 Assistente III CCESP 2.03

Setor de Apoio ao Controle e Saneamento 1 Chefe de Setor FCESP 1.04

Diretoria de Gestão e Atendimento 1 Diretor Função pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

1 Assessor I CCESP 2.09

Seção de Pronto Atendimento 1 chefe de

Seção fcesp 1.06

1 assistente Iv ccesp 2.04

delegacia Tributária da Capital I 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07

1 assistente Iv ccesp 2.04

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor fcesp 1.04

delegacia Tributária da Capital Ii 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

1 assistente Iv ccesp 2.04

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor fcesp 1.04

delegacia Tributária da Capital Iii 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

1 assistente Iv ccesp 2.04

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor fcesp 1.04

delegacia Tributária de Cobrança 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor fcesp 1.04

delegacia Tributária de Itcmd 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

2 assistente Iv ccesp 2.04

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor fcesp 1.04

1 assistente Iii fcesp 2.03

delegacia Tributária de Icms 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor fcesp 1.04

delegacia Tributária de Ipva 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor fcesp 1.04

1 assistente Iii ccesp 2.03

delegacia Tributária de Santos 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor fcesp 1.04

delegacia Tributária de Taubaté 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

1 assistente Técnico Ii fcesp 2.06

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor fcesp 1.04

delegacia Tributária de Sorocaba 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

1 assistente Iv ccesp 2.04

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor fcesp 1.04

delegacia Tributária de Campinas 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

1 assessor I fcesp 2.09

1 assistente Iv ccesp 2.04

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor fcesp 1.04

delegacia Tributária de Ribeirão Preto 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor fcesp 1.04

delegacia Tributária de Bauru 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor fcesp 1.04

delegacia Tributária de S.j. do Rio Preto 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor fcesp 1.04

delegacia Tributária de Araçatuba 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor fcesp 1.04

delegacia Tributária de Presidente Prudente 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor fcesp 1.04

delegacia Tributária de Marília 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor fcesp 1.04

delegacia Tributária de São Bernardo do Campo 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor fcesp 1.04

1 assistente Iii ccesp 2.03

delegacia Tributária de Guarulhos 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

1 assistente Técnico Ii fcesp 2.06

2 assistente Iv ccesp 2.04

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor fcesp 1.04

delegacia Tributária de Osasco 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

1 assistente Iv ccesp 2.04

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor fcesp 1.04

delegacia Tributária de Araraquara 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor fcesp 1.04

delegacia Tributária de Jundiaí 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

1 assistente Técnico Iii fcesp 2.07

1 assistente Iv ccesp 2.04

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor fcesp 1.04

diretoria Geral Consultiva e de Contencioso da Administração Tributária 1 diretor Geral função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

2 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

serviço de Suporte e Gestão Administrativa 1 chefe de Serviço fcesp 1.08

1 assistente Técnico I fcesp 2.05

1 assistente Iii ccesp 2.03

consultoria Tributária 1 diretor função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

tribunal de Impostos e Taxas 1 diretor função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07

divisão da Fazenda Estadual de Logística do Tit 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07

setor de Apoio às Câmaras 1 chefe de Setor fcesp 1.04

serviço de Comunicação 1 chefe de Serviço fcesp 1.08

delegacia Tributária de Julgamento - Dtj-1 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

1 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor fcesp 1.04

delegacia Tributária de Julgamento - Dtj-2 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

1 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor fcesp 1.04

delegacia Tributária de Julgamento - Dtj-3 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor fcesp 1.04

diretoria da Representação Fiscal 1 diretor função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

1 assessor Ii fcesp 2.10

seção de Apoio Administrativo 1 chefe de

Seção fcesp 1.05

1 assistente Iv fcesp 2.04

representação Fiscal de São Paulo 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

representação Fiscal de Campinas 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

1 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

representação Fiscal de Bauru 1 coordenador função Pró-labore da Lei Complementar nº 1.059/2008 (1)

subsecretaria do Tesouro Estadual 1 subsecretário ccesp 1.17

2 assessor Especial Iv ccesp 2.16

1 assessor Especial I ccesp 2.13

2 assessor Iv ccesp 2.12

1 assessor Iii ccesp 2.11

1 assessor Ii ccesp 2.10

2 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

serviço de Suporte e Gestão Administrativa 1 chefe de Serviço ccesp 1.08

1 assistente Iv ccesp 2.04

diretoria Geral de Finanças 1 diretor Geral ccesp 1.16

2 assessor Especial Iii ccesp 2.15

1 assessor Iv ccesp 2.12

3 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

serviço de Suporte e Gestão Administrativa 1 chefe de Serviço ccesp 1.08

3 assistente Iv ccesp 2.04

diretoria de Gestão Financeira 1 diretor ccesp 1.15

2 assessor Especial Ii ccesp 2.14

1 assessor Ii ccesp 2.10

2 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

1 assistente Técnico Iv fcesp 2.08

coordenadoria de Informações Financeiras 1 coordenador ccesp 1.13

4 assessor Iv ccesp 2.12

divisão de Planejamento e Controle Financeiro 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

3 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

1 assistente Iv ccesp 2.04

divisão de Previsão e Acompanhamento da Receita Orçamentária do Estado 1 chefe de Divisão ccesp 1.10

coordenadoria de Execução Financeira do Estado 1 coordenador ccesp 1.13

4 assessor Iv ccesp 2.12

divisão da Administração Geral do Estado 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

1 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

divisão de Gestão da Conta única do Estado 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

1 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

divisão de Programação e Execução Orçamentária e Financeira 1 chefe de Divisão ccesp 1.10

2 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07

diretoria de Ativos e Passivos 1 diretor ccesp 1.15

2 assessor Especial Ii ccesp 2.14

3 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

1 assistente Iv ccesp 2.04

coordenadoria da Dívida Contratualizada 1 coordenador fcesp 1.13

4 assessor Iv ccesp 2.12

divisão de Acompanhamento e Gestão de Contratos da Dívida 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

divisão de Gestão Estratégica da Dívida 1 chefe de Divisão ccesp 1.10

coordenadoria de Precatórios e Ativos 1 coordenador ccesp 1.13

4 assessor Iv ccesp 2.12

divisão de Ativos 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

2 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

1 assistente Iv ccesp 2.04

divisão de Precatórios 1 chefe de Divisão ccesp 1.10

diretoria Geral de Contabilidade 1 diretor Geral ccesp 1.16

2 assessor Especial Iii ccesp 2.15

1 assessor Especial I ccesp 2.13

1 assessor Iv ccesp 2.12

1 assessor Ii ccesp 2.10

1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07

serviço de Suporte e Gestão Administrativa 1 chefe de Serviço ccesp 1.08

3 assistente Iv ccesp 2.04

diretoria de Gestão Contábil 1 diretor ccesp 1.15

2 assessor Especial Ii ccesp 2.14

coordenadoria de Acompanhamento e Normas Contábeis 1 coordenador fcesp 1.13

4 assessor Iv ccesp 2.12

divisão de Normas Contábeis 1 chefe de Divisão ccesp 1.10

1 assistente Técnico Iv fcesp 2.08

divisão de Acompanhamento Contábil 1 chefe de Divisão ccesp 1.10

3 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07

coordenadoria de Análise de Informações Contábeis 1 coordenador fcesp 1.13

4 assessor Iv ccesp 2.12

divisão de Análise de Informações Contábeis e Fiscais 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

2 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07

divisão de Consolidação do Balanço e Das Contas do Governador 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

2 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

diretoria de Sistemas e Relacionamento Setorial 1 diretor ccesp 1.15

2 assessor Especial Ii ccesp 2.14

coordenadoria de Relacionamento Setorial 1 coordenador fcesp 1.13

4 assessor Iv ccesp 2.12

divisão de Regularidade Fiscal e Previdenciária 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

2 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

divisão de Atendimento Setorial 1 chefe de Divisão ccesp 1.10

2 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

1 assistente Iv ccesp 2.04

coordenadoria de Informação e Sistemas do Tesouro 1 coordenador fcesp 1.13

4 assessor Iv ccesp 2.12

divisão de Informações 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

6 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

divisão de Sistemas 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

4 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

subsecretaria de Planejamento 1 subsecretário ccesp 1.17

3 assessor Iv ccesp 2.12

serviço de Suporte e Gestão Administrativa 1 chefe de Serviço ccesp 1.08

diretoria de Planejamento Estadual 1 diretor ccesp 1.15

1 assessor Especial Ii ccesp 2.14

1 assessor Iv ccesp 2.12

coordenadoria de Monitoramento Para Resultados 1 coordenador ccesp 1.13

1 assessor Iii ccesp 2.11

1 assessor Iii fcesp 2.11

2 assessor I ccesp 2.09

1 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

divisão de Monitoramento I 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

divisão de Monitoramento Ii 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

divisão de Monitoramento Iii 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

coordenadoria de Planejamento Para Resultados 1 coordenador ccesp 1.13

1 assessor Iii fcesp 2.11

divisão de Articulação de Planos 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

divisão de Desenvolvimento do Ppa 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

divisão de Consulta e Audiência Públicas 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

coordenadoria de Tecnologias de Planejamento 1 coordenador fcesp 1.13

1 assessor Iii fcesp 2.11

1 assessor Ii ccesp 2.10

1 assistente Técnico Ii ccesp 2.06

divisão de Dados e Sistemas 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

divisão de Processos e Projetos de Planejamento 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

diretoria de Avaliação de Políticas Estaduais 1 diretor ccesp 1.15

1 assessor Especial Ii ccesp 2.14

1 assessor Iv ccesp 2.12

coordenadoria de Avaliação de Políticas Estaduais I 1 coordenador fcesp 1.13

1 assessor Iii ccesp 2.11

2 assessor Ii fcesp 2.10

coordenadoria de Avaliação de Políticas Estaduais Ii 1 coordenador fcesp 1.13

1 assessor Iii ccesp 2.11

2 assessor Ii fcesp 2.10

subsecretaria de Orçamento 1 subsecretário ccesp 1.17

1 assessor Especial Iv ccesp 2.16

1 assessor Especial Ii ccesp 2.14

2 assessor Iii ccesp 2.11

setor de Apoio Administrativo 1 chefe de Setor ccesp 1.04

1 assistente Iii ccesp 2.03

2 assistente I ccesp 2.01

diretoria de Planejamento Orçamentário Setorial 1 diretor ccesp 1.15

1 assessor Especial Ii ccesp 2.14

1 assessor Iv ccesp 2.12

2 assessor Iii ccesp 2.11

1 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

coordenadoria de Planejamento Orçamentário I 1 coordenador ccesp 1.13

1 assessor I ccesp 2.09

divisão de Planejamento Orçamentário Setorial I 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

divisão de Planejamento Orçamentário Setorial Ii 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

coordenadoria de Planejamento Orçamentário Ii 1 coordenador ccesp 1.13

divisão de Planejamento Orçamentário Setorial Iii 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

divisão de Planejamento Orçamentário Setorial Iv 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

coordenadoria de Planejamento Orçamentário Iii 1 coordenador ccesp 1.13

1 assessor I ccesp 2.09

1 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07

divisão de Planejamento Orçamentário Setorial V 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

divisão de Planejamento Orçamentário Setorial Vi 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

coordenadoria de Planejamento Orçamentário Iv 1 coordenador ccesp 1.13

1 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

divisão de Planejamento Orçamentário Setorial Vii 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

divisão de Planejamento Orçamentário Setorial Viii 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

diretoria de Consolidação e Informações Orçamentárias 1 diretor ccesp 1.15

1 assessor Especial Ii ccesp 2.14

coordenadoria de Planejamento Orçamentário de Pessoal 1 coordenador ccesp 1.13

coordenadoria de Estudos e Normas Orçamentárias 1 coordenador ccesp 1.13

1 assessor I ccesp 2.09

2 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

coordenadoria de Informações e Sistemas Orçamentários 1 coordenador ccesp 1.13

divisão de Informações Orçamentárias 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

divisão de Sistemas Orçamentários 1 chefe de Divisão fcesp 1.10

subsecretaria de Governança de Entidades Descentralizadas 1 subsecretário ccesp 1.17

serviço de Suporte e Gestão Administrativa 1 chefe de Serviço fcesp 1.08

diretoria de Entidades Descentralizadas 1 diretor ccesp 1.15

1 assessor Iii ccesp 2.11

assessoria em Governança de Empresas e Fundações 1 chefe de Assessoria ccesp 1.14

2 assessor Especial I ccesp 2.13

coordenadoria de Análise Técnica e Conformidade 1 coordenador ccesp 1.13

1 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07

coordenadoria de Acompanhamento Econômico e Financeiro 1 coordenador fcesp 1.13

divisão de Acompanhamento Econômico e Financeiro 1 chefe de Divisão ccesp 1.10

1 assistente Técnico Iv ccesp 2.08

1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07

divisão de Acompanhamento de Despesas de Pessoal 1 chefe de Divisão ccesp 1.10

1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07

coordenadoria de Entidades Extintas 1 coordenador ccesp 1.13

ANEXO II

ANEXO III

Quadro Resumo de Custos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Fazenda e Planejamento CÓDIGO VALOR UNITÁRIO SITUAÇÃO NOVA

QTD. VALOR TOTAL

CCESP NES 9 1 9

CCESP 1.17 8 5 40

CCESP 1.16 7 4 28

CCESP 1.15 6 19 114

CCESP 1.14 5,5 4 22

CCESP 1.13 4,5 24 108

CCESP 1.12 4 5 20

CCESP 1.10 3,25 25 81,25

CCESP 1.08 2,75 26 71,5

CCESP 1.04 1,75 1 1,75

CCESP 2.17 8 5 40

CCESP 2.16 7 5 35

CCESP 2.15 6 6 36

CCESP 2.14 5,5 14 77

CCESP 2.13 4,5 15 67,5

CCESP 2.12 4 69 276

CCESP 2.11 3,5 22 77

CCESP 2.10 3,25 43 139,75

CCESP 2.09 3 28 84

CCESP 2.08 2,75 91 250,25

CCESP 2.07 2,5 96 240

CCESP 2.06 2,25 10 22,5

CCESP 2.05 2 4 8

CCESP 2.04 1,75 39 68,25

CCESP 2.03 1,5 23 34,5

CCESP 2.02 1,25 3 3,75

CCESP 2.01 1 3 3

SUBTOTAL 1 590 1.958,00

FCESP 1.15 3,6 1 3,6

FCESP 1.13 2,7 23 62,1

FCESP 1.12 2,4 1 2,4

FCESP 1.10 1,95 49 95,55

FCESP 1.08 1,65 16 26,4

FCESP 1.06 1,35 1 1,35

FCESP 1.05 1,2 1 1,2

FCESP 1.04 1,05 29 30,45

FCESP 2.17 4,8 1 4,8

FCESP 2.12 2,4 2 4,8

FCESP 2.11 2,1 3 6,3

FCESP 2.10 1,95 13 25,35

FCESP 2.09 1,8 6 10,8

FCESP 2.08 1,65 8 13,2

FCESP 2.07 1,5 19 28,5

FCESP 2.06 1,35 2 2,7

FCESP 2.05 1,2 3 3,6

FCESP 2.04 1,05 1 1,05

FCESP 2.03 0,9 2 1,8

FCESP 2.02 0,75 0 0

SUBTOTAL 2 181 325,95

TOTAL 771 2.283,95