Decreto nº 70.607/2026
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 70.607, DE 13 DE MAIO DE 2026
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida constantes do Anexo I, bem como os cargos vagos constantes do Anexo II, ambos integrantes deste decreto.
Art. 2º Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes dos Anexos I e II deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Nerylson Lima da Silva
Rogerio Campos
Osvaldo Nico Gonçalves
Jorge Tatino Junior
Caio Mario Paes de Andrade
A N E X O I CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE SQC/SQF OCUPANTE RG/CPF DO PARA
Oficial Administrativo SQC-III Rita de Cássia Oliveira 21.449.978-9 QSDE QCC
Executivo Público SQC-III Denis Mazetti Bragança 125.592.098-02 QSDE QPGE
Oficial Administrativo SQF-II Maria Cleide Soares 134.671558-04 QSGGD QSFP
Oficial Administrativo SQC-III Letícia Fernanda Simões 48.380.488-5 QSGGD QSSP
Oficial Administrativo SQC-III Izaura Simone dos Santos 23.095.812 QSGGD QSSP
A N E X O II CARGO SQC EX-OCUPANTE RG/CPF MOTIVO DA VACÂNCIA DO PARA
Oficial Administrativo SQC-III Maria de Fatima Andrade 10.985.138-9 Aposentadoria QCC QSDE
Executivo Público SQC-III Kelly Fabiana de Moura Costa 263.294.958-07 Exoneração QPGE QSDE