Decreto nº 70.592/2026
Cria e organiza, no Gabinete do Governador, a Gerência de Apoio do Jaguaré, com vistas ao acompanhamento das medidas e providências necessárias ao atendimento das vítimas e restauração da área atingida pelo acidente ocorrido em 11 de maio de 2026.
DECRETO Nº 70.592, DE 13 DE MAIO DE 2026
Cria e organiza, no Gabinete do Governador, a Gerência de Apoio do Jaguaré, com vistas ao acompanhamento das medidas e providências necessárias ao atendimento das vítimas e restauração da área atingida pelo acidente ocorrido em 11 de maio de 2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica criada, no Gabinete do Governador, a Gerência de Apoio do Jaguaré, com vistas ao acompanhamento das medidas e providências necessárias ao atendimento das vítimas e restauração da área atingida pelo acidente ocorrido em 11 de maio de 2026.
Art. 2º Responderá pela gerência criada pelo artigo 1º deste decreto o ocupante de cargo de Assessor Especial V (Assessores Especiais do Governador) para esse fim designado.
Art. 3º À Gerência de Apoio do Jaguaré, além de outras funções compreendidas em sua área de atuação, cabe:
I - coordenar e articular as ações dos órgãos e entidades estaduais relativas à restauração do cotidiano das pessoas afetadas;
II - solicitar informações, apoio e providências específicas aos órgãos e entidades estaduais;
III - reunir e analisar dados e informações relacionados às necessidades das pessoas impactadas, de modo a orientar as ações do Governo;
IV - centralizar as relações com órgãos públicos, entidades e instituições, públicas ou privadas, que possam contribuir para a restauração da área afetada;
V - monitorar e avaliar as ações relativas à restauração da área afetada e recomposição dos danos.
Parágrafo único. As solicitações e requerimentos enviados aos órgãos e entidades estaduais terão grau de prioridade, devendo ser atendidos no prazo estabelecido.
Art. 4º Para os fins a que alude este decreto, o Assessor Especial poderá, mediante ato próprio, instituir grupos de trabalho e comissões, de caráter temporário, destinados ao estudo de questões técnicas específicas e à elaboração de propostas para equacionamento da área afetada.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Nerylson Lima da Silva