Decreto nº 70.241/2025
Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 70.241, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o cargo de Oficial Administrativo, provido por Rosana de Souza, RG (nº ocultado) , do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento Social, para o Quadro da Secretaria da Fazenda e Planejamento, mediante permuta com cargo vago de idêntica denominação, em decorrência da aposentadoria de Leonor Aparecida Ribeiro Pereira, RG (nº ocultado) , publicada no Diário Oficial do Estado de 1º de outubro de 2022.
Art. 2º Fica o Secretário da Fazenda e Planejamento autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes do artigo 1º deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Juliana Felicidade Armede
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita