Decreto nº 70.138/2025
Altera o Decreto nº 69.332, de 28 de janeiro de 2025, que Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
DECRETO Nº 70.138, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 69.332 , de 28 de janeiro de 2025, que Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Os Anexos II e III do Decreto nº 69.332 , de 28 de janeiro de 2025, ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos I e II deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor em 15 (quinze) dias contados da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 2º do Decreto nº 69.625 , de 12 de junho de 2025.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Jorge Luiz Lima
ANEXO I
ANEXO II a que se refere o artigo 1º deste decreto
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
UNIDADE QTD. DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CÓD. CCESP/FCESP
GABINETE DO SECRETÁRIO
SECRETARIA EXECUTIVA 1 Secretário Executivo CCESP 1.18
CHEFIA DE GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCESP 1.16
2 Assistente Técnico I CCESP 2.05
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 1 Chefe de Assessoria CCESP 1.11
2 Assessor I CCESP 2.09
1 Assistente Técnico III CCESP 2.07
ASSESSORIA DE CERIMONIAL 1 Chefe de Assessoria CCESP 1.10
2 Assistente Técnico III CCESP 2.07
CONSULTORIA JURÍDICA 2 Assistente Técnico IV CCESP 2.08
ASSESSORIA DO GABINETE DO SECRETÁRIO 1 Chefe de Assessoria CCESP 1.16
4 Assessor Especial II CCESP 2.14
OUVIDORIA 1 Ouvidor CCESP 1.05
UNIDADE DE GESTÃO DE INTEGRIDADE 1 Chefe de
Seção CCESP 1.05
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA 1 Subsecretário CCESP 1.17
2 Assessor Especial II CCESP 2.14
1 Assessor IV CCESP 2.12
ASSESSORIA DE ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE 1 Chefe de Assessoria CCESP 1.11
1 Assistente Técnico II CCESP 2.06
1 Assistente Técnico I CCESP 2.05
1 Assistente III CCESP 2.03
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 1 Coordenador CCESP 1.13
1 Assistente Técnico I CCESP 2.05
DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10
SEÇÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO 1 Chefe de
Seção CCESP 1.06
1 Assistente III CCESP 2.03
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO 1 Chefe de
Seção CCESP 1.06
1 Assistente III CCESP 2.03
SEÇÃO DE TRANSPORTES 1 Chefe de
Seção CCESP 1.06
1 Assistente III CCESP 2.03
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10
SERVIÇO DE ORÇAMENTO 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08
1 Assistente Técnico III CCESP 2.07
2 Assistente Técnico II CCESP 2.06
1 Assistente III CCESP 2.03
SERVIÇO DE FINANÇAS 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08
1 Assistente Técnico III CCESP 2.07
2 Assistente Técnico II CCESP 2.06
1 Assistente III CCESP 2.03
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Chefe de divisão CCESP 1.10
SERVIÇO DE GESTÃO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08
1 Assistente Técnico II CCESP 2.06
2 Assistente III CCESP 2.03
SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08
SEÇÃO DE ATENDIMENTO E SUPORTE AO USUÁRIO 1 Chefe de
Seção CCESP 1.06
1 Assistente III CCESP 2.03
SEÇÃO DE SISTEMAS E REDES 1 Chefe de
Seção CCESP 1.06
1 Assistente III CCESP 2.03
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E DE GESTÃO DE PESSOAS 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08
1 Assistente Técnico II CCESP 2.06
1 Assistente III CCESP 2.03
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS 1 Chefe de Serviço CCESP 1.08
1 Assistente III CCESP 2.03
SEÇÃO DE REGISTRO E CADASTRO 1 Chefe de
Seção CCESP 1.06
1 Assistente III CCESP 2.03
SEÇÃO DE EXPEDIENTE DE PESSOAL 1 Chefe de
Seção CCESP 1.06
1 Assistente III CCESP 2.03
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS 1 Coordenador CCESP 1.13
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10
2 Assistente Técnico II CCESP 2.06
1 Assistente Técnico I CCESP 2.05
DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10
1 Assistente Técnico I CCESP 2.05
1 Assistente III CCESP 2.03
DIVISÃO DE ELABORAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10
1 Assistente Técnico I CCESP 2.05
DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10
1 Assistente Técnico II CCESP 2.06
2 Assistente III CCESP 2.03
SUBSECRETARIA DE COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E REGIONAL 1 Subsecretário CCESP 1.17
1 Assessor III CCESP 2.11
1 Assistente Técnico II CCESP 2.06
1 Assistente III CCESP 2.03
1 Assistente I CCESP 2.01
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL E COMPETITIVIDADE 1 Diretor CCESP 1.15
COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL E COMPETITIVIDADE 1 Coordenador CCESP 1.13
1 Assistente Técnico III CCESP 2.07
COORDENADORIA DE ESTUDOS E ANÁLISES ECONÔMICAS 1 Coordenador CCESP 1.13
1 Assistente Técnico III CCESP 2.07
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL 1 Diretor CCESP 1.15
COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL 1 Coordenador CCESP 1.13
1 Assistente Técnico III CCESP 2.07
COORDENADORIA DE PROJETOS E PARCERIAS REGIONAIS 1 Coordenador CCESP 1.13
1 Assistente IV CCESP 2.04
DIRETORIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1 Diretor CCESP 1.15
COORDENADORIA DE GESTÃO E MONITORAMENTO 1 Coordenador CCESP 1.13
1 Assistente Técnico III CCESP 2.07
COORDENADORIA DE IMPLEMENTAÇÃO LOCAL 1 Coordenador CCESP 1.13
SERVIÇO DE IMPLEMENTAÇÃO DESCENTRALIZADA (1 a 19) 19 Chefe de Serviço CCESP 1.08
19 Assistente Técnico II CCESP 2.06
SUBSECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E PRODUTIVIDADE 1 Subsecretário CCESP 1.17
1 Assessor III CCESP 2.11
2 Assistente III CCESP 2.03
1 Assistente I CCESP 2.01
DIRETORIA DE EMPREENDEDORISMO 1 Diretor CCESP 1.15
COORDENADORIA DE APOIO AO EMPREENDEDOR 1 Coordenador CCESP 1.13
1 Assistente Técnico III CCESP 2.07
COORDENADORIA DE PARCERIAS E INOVAÇÕES 1 Coordenador CCESP 1.13
1 Assistente Técnico III CCESP 2.07
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE FOMENTO 1 Diretor CCESP 1.15
COORDENADORIA DE CRÉDITO E MICROCRÉDITO PRODUTIVO 1 Coordenador CCESP 1.13
3 Assistente I CCESP 2.01
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS DE CRÉDITO 1 Coordenador CCESP 1.13
1 Assistente Técnico III CCESP 2.07
2 Assistente Técnico I CCESP 2.05
DIRETORIA DE AUMENTO DA PRODUTIVIDADE 1 Diretor CCESP 1.15
COORDENADORIA DE SIMPLIFICAÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS 1 Coordenador CCESP 1.13
1 Assistente Técnico III CCESP 2.07
COORDENADORIA DE INTERLOCUÇÃO PÚBLICA E PRIVADA 1 Coordenador CCESP 1.13
1 Assistente Técnico III CCESP 2.07
SUBSECRETARIA DE INCLUSÃO PRODUTIVA E EMPREGABILIDADE 1 Subsecretário CCESP 1.17
1 Assessor III CCESP 2.11
1 Assistente Técnico II CCESP 2.06
1 Assistente III CCESP 2.03
1 Assistente I CCESP 2.01
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA E EMPREGABILIDADE 1 Diretor CCESP 1.15
COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS 1 Coordenador CCESP 1.13
1 Assistente Técnico III CCESP 2.07
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE DADOS E INFORMAÇÕES 1 Coordenador CCESP 1.13
1 Assessor I CCESP 2.09
DIRETORIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1 Diretor CCESP 1.15
COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1 Coordenador CCESP 1.13
1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08
2 Assistente Técnico I CCESP 2.05
COORDENADORIA DE GESTÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1 Coordenador CCESP 1.13
3 Assistente Técnico IV CCESP 2.08
1 Assistente Técnico III CCESP 2.07
2 Assistente Técnico I CCESP 2.05
DIRETORIA DE GESTÃO DA REDE DE EMPREGO 1 Diretor CCESP 1.15
COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE EMPREGO 1 Coordenador CCESP 1.13
1 Assistente Técnico III CCESP 2.07
COORDENADORIA DE GESTÃO DO ATENDIMENTO AO TRABALHADOR 1 Coordenador CCESP 1.13
1 Assessor I CCESP 2.09
1 Assistente Técnico III CCESP 2.07
6 Assistente Técnico II CCESP 2.06
ANEXO II
ANEXO III a que se refere o artigo 1º deste decreto
Quadro Resumo de Custos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
CÓDIGO VALOR UNITÁRIO SITUAÇÃO NOVA
QTD. VALOR TOTAL
CCESP 1.18 9 1 9
CCESP 1.17 8 4 32
CCESP 1.16 7 2 14
CCESP 1.15 6 9 54
CCESP 1.14 5,5 0 0
CCESP 1.13 4,5 20 90
CCESP 1.12 4 0 0
CCESP 1.11 3,5 2 7
CCESP 1.10 3,25 9 29,25
CCESP 1.09 3 0 0
CCESP 1.08 2,75 25 68,75
CCESP 1.07 2,5 0 0
CCESP 1.06 2,25 7 15,75
CCESP 1.05 2 2 4
CCESP 1.04 1,75 0 0
CCESP 1.03 1,5 0 0
CCESP 1.02 1,25 0 0
CCESP 1.01 1 0 0
CCESP 2.18 9 0 0
CCESP 2.17 8 0 0
CCESP 2.16 7 0 0
CCESP 2.15 6 0 0
CCESP 2.14 5,5 6 33
CCESP 2.13 4,5 0 0
CCESP 2.12 4 1 4
CCESP 2.11 3,5 3 10,5
CCESP 2.10 3,25 0 0
CCESP 2.09 3 4 12
CCESP 2.08 2,75 6 16,5
CCESP 2.07 2,5 18 45
CCESP 2.06 2,25 37 83,25
CCESP 2.05 2 13 26
CCESP 2.04 1,75 1 1,75
CCESP 2.03 1,5 21 31,5
CCESP 2.02 1,25 0 0
CCESP 2.01 1 6 6
SUBTOTAL 1 197 593,25
FCESP 0
SUBTOTAL 2 0
TOTAL 197 593,25
Art. 1
Art. 2
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO II
ANEXO III
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 69332/2025 de 28/01/2025
Decreto nº 69625/2025 de 12/06/2025