Decreto nº 70.115/2025
Altera o Decreto nº 69.760, de 31 de julho de 2025, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
DECRETO Nº 70.115, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 69.760 , de 31 de julho de 2025, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º A alínea "c" do inciso VII do artigo 2º do Anexo I do Decreto nº 69.760 , de 31 de julho de 2025, alterado pelo Decreto nº 69.809 , de 18 de agosto 2025, passa a vigorar a seguinte redação:
"c) Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO, autorizado pela Lei Complementar nº 815 , de 30 de julho de 1996, e instituído pelo Decreto nº 42.833 , de 28 de janeiro de 1998;". (NR)
Art. 2º Ficam alterados os Anexos II e III do Decreto nº 69.760 , de 31 de julho de 2025, alterado pelo Decreto nº 69.809 , de 18 de agosto de 2025, passando a vigorar na conformidade do Anexo que integra este decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em relação ao artigo 1º, a 1º de setembro de 2025.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Marcelo Cardinale Branco
ANEXO
ANEXO II
Quadro Demonstrativo dos Cargos e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
UNIDADE QTDE DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CÓD CCESP/FCESP
ASSESSORIA DO GABINETE DO SECRETÁRIO 1 Chefe De Assessoria CCESP 1.17
1 Assessor Especial IV CCESP 2.16
1 Assessor Especial II CCESP 2.14
SECRETARIA EXECUTIVA 1 Secretário Executivo CCESP 1.18 (NES)
1 Assessor Especial IV CCESP 2.16
1 Assistente Técnico III CCESP 2.07
1 Assistente Técnico II CCESP 2.06
CONSULTORIA JURÍDICA 2 Assessor I CCESP 2.09
2 Assistente Técnico III CCESP 2.07
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 1 Chefe De Assessoria CCESP 1.17
2 Assessor Especial II CCESP 2.14
OUVIDORIA 1 Chefe De
Seção CCESP 1.06
SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE 1 Chefe De Serviço CCESP 1.08
1 Assistente Técnico II CCESP 2.06
1 Assistente II CCESP 2.02
SEÇÃO DE GESTÃO DE INTEGRIDADE 1 Chefe De
Seção CCESP 1.06
1 Assistente II CCESP 2.02
CHEFIA DE GABINETE 1 Chefe De Gabinete CCESP 1.16
1 Assessor Especial I CCESP 2.13
ASSESSORIA TÉCNICA 1 Chefe De Assessoria CCESP 1.10
1 Assistente Técnico IV FCESP 2.08
1 Assistente Técnico III CCESP 2.07
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1 Chefe De Assessoria CCESP 1.16
1 Assessor IV CCESP 2.12
1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08
1 Assistente Técnico III CCESP 2.07
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 1 Chefe de Assessoria CCESP 1.16
1 Assessor I CCESP 2.09
1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA 1 Subsecretário CCESP 1.17
1 Assessor Especial IV CCESP 2.16
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA, DE FINANÇAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 Coordenador FCESP 1.13
SERVIÇO FINANCEIRO 1 Chefe de Serviço FCESP 1.08
3 Assistente III CCESP 2.03
SEÇÃO ADMINISTRATIVA 1 Chefe de
Seção FCESP 1.06
1 Assistente II FCESP 2.02
1 Assistente II CCESP 2.02
NÚCLEO DE PATRIMÔNIO, ESTOQUE E MANUTENÇÃO 1 Chefe de Núcleo CCESP 1.03
1 Assistente II CCESP 2.02
NÚCLEO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA 1 Chefe de Núcleo FCESP 1.03
1 Assistente I FCESP 2.01
SEÇÃO DE LICITAÇÃO E PROJETOS 1 Chefe de
Seção FCESP 1.05
1 Assistente IV CCESP 2.04
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS 1 Chefe de
Seção FCESP 1.06
1 Assistente IV CCESP 2.04
1 Assistente III CCESP 2.03
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1 Chefe de Departamento CCESP 1.12
SEÇÃO DE OPERAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Chefe de
Seção CCESP 1.06
1 Assistente I CCESP 2.01
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS 1 Coordenador CCESP 1.13
1 Assessor I FCESP 2.09
1 Assistente Técnico II CCESP 2.06
1 Assistente Técnico I FCESP 2.05
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE PESSOAL 1 Chefe de Serviço CCESP 1.07
1 Assistente IV FCESP 2.04
3 Assistente I FCESP 2.01
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 1 Coordenador CCESP 1.13
1 Assistente Técnico III CCESP 2.07
1 Assistente IV FCESP 2.04
SUBSECRETARIA DE HABITAÇÃO SOCIAL 1 Subsecretário CCESP 1.17
1 Assessor Especial IV CCESP 2.16
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO HABITACIONAL 1 Diretor CCESP 1.15
1 Assistente Técnico III FCESP 2.07
2 Assistente IV FCESP 2.04
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO 1 Coordenador CCESP 1.13
1 Assistente III CCESP 2.03
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO 1 Coordenador CCESP 1.13
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS 1 Diretor CCESP 1.15
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PROGRAMAS 1 Coordenador CCESP 1.13
1 Assistente Técnico IV CCESP 2.08
COORDENADORIA DE APOIO AOS CONSELHOS 1 Coordenador CCESP 1.13
DIRETORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HABITACIONAIS 1 Diretor CCESP 1.15
COORDENADORIA DE RECURSOS 1 Coordenador CCESP 1.13
COORDENADORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 1 Coordenador CCESP 1.13
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1 Subsecretário CCESP 1.17
1 Assessor Especial IV CCESP 2.16
9 Assessor III CCESP 2.11
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO E GESTÃO REGIONAL 1 Diretor CCESP 1.15
3 Assistente Técnico IV FCESP 2.08
1 Assistente IV FCESP 2.04
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO URBANO 1 Coordenador CCESP 1.13
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO 1 Chefe de Departamento CCESP 1.11
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA 1 Chefe de Departamento CCESP 1.11
DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 1 Chefe de Departamento CCESP 1.11
COORDENADORIA DE PROJETOS URBANOS 1 Coordenador CCESP 1.13
DEPARTAMENTO DE PROJETOS E MELHORIAS URBANAS 1 Chefe de Departamento CCESP 1.11
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE URBANIZAÇÃO 1 Chefe de Departamento CCESP 1.12
COORDENADORIA DE APOIO ÀS UNIDADES REGIONAIS 1 Coordenador CCESP 1.13
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1 Chefe de Departamento CCESP 1.11
COORDENADORIA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO 1 Coordenador CCESP 1.13
DEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 1 Chefe de Departamento CCESP 1.11
DEPARTAMENTO DE APOIO LOGÍSTICO 1 Chefe de Departamento CCESP 1.11
DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E LICENCIAMENTO 1 Diretor CCESP 1.15
COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 1 Coordenador CCESP 1.13
2 Assistente IV CCESP 2.04
DIVISÃO DE ANÁLISE, APOIO TÉCNICO E REGISTRAL 1 Chefe de Divisão CCESP 1.09
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 1 Chefe de Departamento CCESP 1.11
1 Assistente III CCESP 2.03
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 Chefe de
Seção CCESP 1.06
COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS 1 Coordenador CCESP 1.13
1 Assessor IV CCESP 2.12
1 Assessor III CCESP 2.11
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO 1 Chefe de Departamento CCESP 1.11
1 Assistente III CCESP 2.03
1 Assistente II FCESP 2.02
DEPARTAMENTO DE APOIO AO GRAPROHAB 1 Chefe de Departamento CCESP 1.11
1 Assessor I CCESP 2.09
3 Assistente I FCESP 2.01
INSTITUTO GEOGRÁFICO E CARTOGRÁFICO 1 Diretor FCESP 1.15
1 Assessor Especial II FCESP 2.14
1 Assistente Técnico III FCESP 2.07
COORDENADORIA DE CARTOGRAFIA 1 Coordenador CCESP 1.13
DEPARTAMENTO DE CARTOGRAFIA SISTEMÁTICA 1 Chefe de Departamento FCESP 1.12
DIVISÃO DE CARTOGRAFIA TEMÁTICA 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10
COORDENADORIA DE GEOGRAFIA 1 Coordenador CCESP 1.13
DIVISÃO DE GEOGRAFIA HUMANA 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10
DIVISÃO DE GEOGRAFIA REGIONAL 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10
1 Assistente Técnico III CCESP 2.07
COORDENADORIA DE APOIO TÉCNICO À DIVISÃO TERRITORIAL 1 Coordenador CCESP 1.13
DEPARTAMENTO DE LIMITES DE DIVISAS E DEMARCAÇÕES 1 Chefe de Departamento CCESP 1.11
DEPARTAMENTO DE FORNECIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 1 Chefe de Departamento CCESP 1.11
DIVISÃO DE DIFUSÃO DOCUMENTAL 1 Chefe de Divisão FCESP 1.09
1 Assistente Técnico IV FCESP 2.08
SERVIÇO DE TRATAMENTO E CONSERVAÇÃO 1 Chefe de Serviço FCESP 1.07
ANEXO III
Quadro Resumo de Custos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Código Valor Unitário QTD. Valor total
CCESP 1.18 9 1 9
CCESP 1.17 8 5 40
CCESP 1.16 7 3 21
CCESP 1.15 6 5 30
CCESP 1.13 4,5 17 76,5
CCESP 1.12 4 2 8
CCESP 1.11 3,5 12 42
CCESP 1.10 3,25 4 13
CCESP 1.09 3 1 3
CCESP 1.08 2,75 1 2,75
CCESP 1.07 2,5 1 2,5
CCESP 1.06 2,25 4 9
CCESP 1.03 1,5 1 1,5
CCESP 2.16 7 5 35
CCESP 2.14 5,5 3 16,5
CCESP 2.13 4,5 1 4,5
CCESP 2.12 4 2 8
CCESP 2.11 3,5 10 35
CCESP 2.09 3 4 12
CCESP 2.08 2,75 3 8,25
CCESP 2.07 2,5 7 17,5
CCESP 2.06 2,25 3 6,75
CCESP 2.04 1,75 4 7
CCESP 2.03 1,5 7 10,5
CCESP 2.02 1,25 4 5
CCESP 2.01 1 1 1
Subtotal CCESP (A) 111 425,25
FCESP 1.15 3,6 1 3,6
FCESP 1.13 2,7 1 2,7
FCESP 1.12 2,4 1 2,4
FCESP 1.09 1,8 1 1,8
FCESP 1.08 1,65 1 1,65
FCESP 1.07 1,5 1 1,5
FCESP 1.06 1,35 2 2,7
FCESP 1.05 1,2 1 1,2
FCESP 1.03 0,9 1 0,9
FCESP 2.14 3,3 1 3,3
FCESP 2.09 1,8 1 1,8
FCESP 2.08 1,65 5 8,25
FCESP 2.07 1,5 2 3
FCESP 2.05 1,2 1 1,2
FCESP 2.04 1,05 5 5,25
FCESP 2.02 0,75 2 1,5
FCESP 2.01 0,6 7 4,2
Subtotal FCESP (B) 34 46,95
Total Geral (A+B) 145 472,2
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
ANEXO II
ANEXO III
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 69760/2025 de 31/07/2025