Decreto nº 70.086/2025
Dispõe sobre a adesão da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, na qualidade de membro efetivo, ao Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.
DECRETO Nº 70.086, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a adesão da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, na qualidade de membro efetivo, ao Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a adesão, na qualidade de membro efetivo, da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, representada pelo seu Titular, ao Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, associação civil sem fins lucrativos regularmente constituída.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no respectivo orçamento vigente da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Marilia Marton Correa
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