Decreto nº 70.038/2025
Dispõe sobre a outorga da "Cruz do Mérito Policial".
DECRETO Nº 70.038, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a outorga da "Cruz do Mérito Policial".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista da manifestação do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga, com fundamento no
§ 1º do artigo 1º do Decreto de 19 de março de 1970, e
considerando o ato de bravura praticado com risco consciente da própria vida, DECRETA:
Art. 1º Fica outorgada a "Cruz do Mérito Policial", de 1ª Categoria, em ouro, ao Cabo PM Johannes Kennedy Santana Lino.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.