Decreto nº 70.018/2025

DECRETO Nº 70.018, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à execução de obras de recuperação e melhoria da Rodovia Assis Chateaubriand, SP-425, no trecho entre o km 327+80m e 348+03m, nos Municípios de Clementina e Santópolis do Aguapeí, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas DE-SP0000425-343.348-000-D03/801 até DE-SP0000425-328.348-000-D03/805 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo nº 139.00067137/2025-17, necessárias à execução de obras de recuperação e melhoria da Rodovia Assis Chateaubriand, SP-425, no trecho entre os km 327+80m e 348+03m, nos Municípios de Clementina e Santópolis do Aguapeí, Comarca de Birigui, as quais totalizam 69.545,66m² (sessenta e nove mil quinhentos e quarenta e cinco metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:

I - área "A" - conforme planta DE-SP0000425-328.348-000-D03/801_A, a área "A" está localizada entre as estacas 031+3,77m e 041+0,82m, equivalentes aos km 328+439,81m e km 328+656,74m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, no sentido de Clementina a Santópolis do Aguapeí, no Município de Clementina, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1A", de coordenadas N=7.614.481,52 e E=557.633,23, e pelos seguintes segmentos: "1A-2A", com azimute de 209º53`8" e distância de 16,61m; "2A-3A", com azimute de 123º47`21" e distância de 3,88m; "3A-4A", com azimute de 199º34`3" e distância de 9,22m; "4A-5A", com azimute de 116º58`27" e distância de 34,60m; "5A-6A", com azimute de 240º30`24" e distância de 30,07m; "6A-7A", com azimute de 286º50`3" e distância de 8,56m; "7A-8A", com azimute de 248º48`2" e distância de 14,83m; "8A-9A", com azimute de 281º43`22" e distância de 7,63m; "9A-10A", com azimute de 245º55`17" e distância de 47,72m; "10A-11A", com azimute de 233º15`14" e distância de 40,74m; "11A-12A", com azimute de 240º46`10" e distância de 22,92m; "12A-13A" com azimute de 249º45`50" e distância de 44,17m; "13A-14A", com azimute de 49º59`1" e distância de 53,28m; "14A-15A", com azimute de 52º9`52" e distância de 53,28m; "15A-16A", com azimute de 54º20`44" e distância de 53,28m; "16A-1A", com azimute de 56º31`35" e distância de 53,28m, perfazendo uma área de 4.543,92m² (quatro mil quinhentos e quarenta e três metros quadrados e noventa e dois decímetros);

II - área "B" - conforme planta DE-SP0000425-328.348-000-D03/801_A, a área "B" está localizada entre as estacas 032+0,60m e 035+1,70m, equivalentes aos km 328+456,62m e km 328+517,69m, do lado direito do eixo de projeto da SP-425, no sentido de Clementina a Santópolis do Aguapeí, no Município de Clementina, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1B", de coordenadas N=7.614.514,48 e E=557.592,07, e pelos seguintes segmentos: "1B-2B", com azimute de 235º55`14" e distância de 62,14m; "2B-3B", com azimute de 278º42`48" e distância de 7,48m; "3B-4B", com azimute de 286º1`2" e distância de 12,14m; "4B-5B", com azimute de 294º57`4" e distância de 14,32m; "5B-6B", com azimute de 304º45`45" e distância de 12,32m; "6B-7B", com azimute de 314º37`55" e distância de 9,43m; "7B-8B", com azimute de 319º55`32" e distância de 10,88m; "8B-9B", com azimute de 327º24`6" e distância de 26,63m; "9B-10B", com azimute de 56º32`41" e distância de 16,07m; "10B-11B", com azimute de 146º47`18" e distância de 12,82m; "11B-12B", com azimute de 162º41`9" e distância de 5,64m; "12B-13B", com azimute de 148º16`57" e distância de 9,52m; "13B-14B", com azimute de 100º17`29" e distância de 7,71m; "14B-15B", com azimute de 113º12`36" e distância de 15,64m; "15B-16B", com azimute de 99º27`19" e distância de 20,44m; "16B-17B" com azimute de 82º10`46" e distância de 17,15m; "17B-18B", com azimute de 31º6`9" e distância de 4,20m; "18B-19B", com azimute de 81º30`58" e distância de 10,13m; "19B-20B", com azimute de 129º12`16" e distância de 3,56m; "20B-1B", com azimute de 87º20`28" e distância de 20,56m perfazendo uma área de 2.517,91m² (dois mil quinhentos e dezessete metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);

III - área "C" - conforme planta DE-SP0000425-328.348-000-D03/801_A, a área "C" está localizada entre as estacas 038+7,44m e 041+12,90m, equivalentes aos km 328+583,41m e km 328+648,83m, do lado direito do eixo de projeto da SP-425, no sentido de Clementina a Santópolis do Aguapeí, no Município de Clementina, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de coordenadas N=7.614.439,39 e E=557.487,21, e pelos seguintes segmentos: "1C-2C", com azimute de 228º59`32" e distância de 66,55m; "2C-3C", com azimute de 30º18`0" e distância de 49,00m; "3C-4C", com azimute de 351º13`14" e distância de 10,38m; "4C-5C", com azimute de 14º15`29" e distância de 15,21m; "5C-6C", com azimute de 18º25`45" e distância de 23,33m; "6C-7C", com azimute de 328º33`22" e distância de 42,87m; "7C-8C", com azimute de 58º35`34" e distância de 18,53m; "8C-9C", com azimute de 149º0`24" e distância de 30,14m; "9C-10C", com azimute de 155º47`20" e distância de 8,35m; "10C-11C", com azimute de 162º7`45" e distância de 12,25m; "11C-12C", com azimute de 169º24`58" e distância de 13,34m; "12C-13C", com azimute de 177º17`57" e distância de 10,54m; "13C-14C", com azimute de 183º19`42" e distância de 11,66m; "14C-1C", com azimute de 191º59`28" e distância de 11,87m, perfazendo uma área de 2.523,21m² (dois mil quinhentos e vinte e três metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);

IV - área "D" - conforme planta DE-SP0000425-328.348-000-D03/801_A, a área "D" está localizada entre as estacas 074+3,60m e 075+6,60m, equivalentes aos km 329+320,89m e km 329+343,88m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, no sentido de Clementina a Santópolis do Aguapeí, no Município de Clementina, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1D", de coordenadas N=7.613.867,53 e E=557.052,32, e pelos seguintes segmentos: "1D-2D", com azimute de 128º11`9" e distância de 13,80m; "2D-3D", com azimute de 218º2`53" e distância de 22,97m; "3D-4D", com azimute de 308º2`53" e distância de 13,74m; "4D-1D", com azimute de 37º53`22" e distância de 23,01m, perfazendo uma área de 316,53m² (trezentos e dezesseis metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);

V - área "E" - conforme planta DE-SP0000425-328.348-000-D03/801_A, a área "E" está localizada entre as estacas 074+1,78m e 075+8,00m, equivalentes aos km 329+319,08m e km 329+345,46m, do lado direito do eixo de projeto da SP-425, no sentido de Clementina a Santópolis do Aguapeí, no Município de Clementina, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1E", de coordenadas N=7.613.899,23 e E=557.014,36, e pelos seguintes segmentos: "1E-2E", com azimute de 216º55`39" e distância de 26,20m; "2E-3E", com azimute de 308º2`53" e distância de 23,06m; "3E-4E", com azimute de 38º2`53" e distância de 26,20m; "4E-1E", com azimute de 128º2`53" e distância de 22,55m, perfazendo uma área de 597,37m² (quinhentos e noventa e sete metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);

VI - área "F" - conforme planta DE-SP0000425-328.348-000-D03/801_A, a área "F" está localizada entre as estacas 086+2,06m e 087+8,28m, equivalentes aos km 329+559,27m e km 329+585,53m, do lado direito do eixo de projeto da SP-425, no sentido de Clementina a Santópolis do Aguapeí, no Município de Clementina, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1F", de coordenadas N=7.613.709,56 e E=556.866,99, e pelos seguintes segmentos: "1F-2F", com azimute de 216º49`28" e distância de 26,20m; "2F-3F", com azimute de 307º21`18" e distância de 12,42m; "3F-4F", com azimute de 37º7`45" e distância de 26,20m; "4F-1F", com azimute de 127º21`18" e distância de 12,29m, perfazendo uma área de 323,66m² (trezentos e vinte e três metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);

VII - área "G" - conforme planta DE-SP0000425-328.348-000-D03/802_A, a área "G" está localizada entre as estacas 156+10,24m e 163+12,03m, equivalentes aos km 330+955,09m e km 331+80,18m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, no sentido de Clementina a Santópolis do Aguapeí, no Município de Clementina, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1G", de coordenadas N=7.612.569,29 e E=556.040,50, e pelos seguintes segmentos: "1G-2G", com azimute de 172º46`2" e distância de 15,29m; "2G-3G", com azimute de 213º3`15" e distância de 55,49m; "3G-4G", com azimute de 130º19`5" e distância de 4,43m; "4G-5G", com azimute de 218º9`36" e distância de 23,00m; "5G-6G", com azimute de 305º59`21" e distância de 4,37m; "6G-7G", com azimute de 235º5`31" e distância de 9,23m; "7G-8G", com azimute de 218º43`10" e distância de 18,67m; "8G-9G", com azimute de 171º41`39" e distância de 11,73m; "9G-10G", com azimute de 261º19`44" e distância de 23,00m; "10G-11G", com azimute de 37º39`37" e distância de 47,52m; "11G-12G", com azimute de 307º46`2" e distância de 4,98m; "12G-13G", com azimute de 41º5`26" e distância de 43,24m; "13G-14G", com azimute de 33º34`11" e distância de 41,30m; "14G-1G", com azimute de 42º12`6" e distância de 9,68m, perfazendo uma área de 1.644,29m² (um mil seiscentos e quarenta e quatro metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);

VIII - área "H" - conforme planta DE-SP0000425-328.348-000-D03/802_A, a área "H" está localizada entre as estacas 157+1,88m e 162+5,83m, equivalentes aos km 330+966,72m e km 331+54,00m, do lado direito do eixo de projeto da SP-425, no sentido de Clementina a Santópolis do Aguapeí, no Município de Clementina, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1H", de coordenadas N=7.612.587,49 e E=555.998,02, e pelos seguintes segmentos: "1H-2H", com azimute de 217º34`9" e distância de 103,91m; "2H-3H", com azimute de 306º24`22" e distância de 7,65m; "3H-4H", com azimute de 28º26`2" e distância de 12,55m; "4H-5H", com azimute de 36º5`7" e distância de 12,75m; "5H-6H", com azimute de 308º9`37" e distância de 9,18m; "6H-7H", com azimute de 38º9`37" e distância de 26,20m; "7H-8H", com azimute de 128º9`37" e distância de 8,23m; "8H-9H", com azimute de 41º49`0" e distância de 52,80m; "9H-1H", com azimute de 127º2`24" e distância de 6,74m, perfazendo uma área de 1.187,87m² (um mil cento e oitenta e sete metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados);

IX - área "I" - conforme planta DE-SP0000425-328.348-000-D03/802_A, a área "I" está localizada entre as estacas 225+13,82m e 235+3,34m, equivalentes aos km 332+314,27m e km 332+503,70m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, no sentido de Clementina a Santópolis do Aguapeí, no Município de Clementina, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1I", de coordenadas N=7.611.455,51 e E=555.223,42, e pelos seguintes segmentos: "1I-2I", com azimute de 200º33`6" e distância de 63,53m; "2I-3I", com azimute de 161º54`32" e distância de 9,77m; "3I-4I", com azimute de 137º27`0" e distância de 8,06m; "4I-5I", com azimute de 115º30`2" e distância de 25,66m; "5I-6I", com azimute de 204º25`17" e distância de 32,89m; "6I-7I", com azimute de 294º41`51" e distância de 31,61m; "7I-8I", com azimute de 273º17`15" e distância de 6,50m; "8I-9I", com azimute de 253º29`24" e distância de 11,53m; "9I-10I", com azimute de 225º51`2" e distância de 30,79m; "10I-11I", com azimute de 216º21`0" e distância de 21,50m; "11I-12I", com azimute de 305º32`6" e distância de 6,11m; "12I-13I", com azimute de 224º50`52" e distância de 9,49m; "13I-14I", com azimute de 231º30`30" e distância de 13,65m; "14I-1I", com azimute de 34º38`51" e distância de 189,43m, perfazendo uma área de 3.724,49m² (três mil setecentos e vinte e quatro metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados);

X - área "J" - conforme planta DE-SP0000425-328.348-000-D03/802_A, a área "J" está localizada entre as estacas 226+10,00m e 234+19,78m, equivalentes aos km 332+330,43m e km 332+500,36m, do lado direito do eixo de projeto da SP-425, no sentido de Clementina a Santópolis do Aguapeí, no Município de Clementina, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1J", de coordenadas N=7.611.470,63 e E=555.173,11, e pelos seguintes segmentos: "1J-2J", com azimute de 214º38`51" e distância de 84,86m; "2J-3J", com azimute de 214º9`41" e distância de 84,86m; "3J-4J", com azimute de 14º0`33" e distância de 13,85m; "4J-5J", com azimute de 21º14`4" e distância de 8,43m; "5J-6J", com azimute de 250º54`7" e distância de 10,94m; "6J-7J", com azimute de 336º59`21" e distância de 19,31m; "7J-8J", com azimute de 46º47`18" e distância de 14,72m; "8J-9J", com azimute de 83º47`26" e distância de 10,20m; "9J-10J", com azimute de 114º25`51" e distância de 5,22m; "10J-11J", com azimute de 354º32`53" e distância de 6,21m; "11J-12J", com azimute de 337º7`43" e distância de 10,33m; "12J-13J", com azimute de 301º56`45" e distância de 23,52m; "13J-14J", com azimute de 21º7`0" e distância de 26,75m; "14J-15J", com azimute de 110º1`12" e distância de 29,65m; "15J-16J", com azimute de 76º38`13" e distância de 11,29m; "16J-1J", com azimute de 49º11`38" e distância de 76,43m, perfazendo uma área de 3.500,02m² (três mil e quinhentos metros quadrados e dois decímetros quadrados);

XI - área "K" - conforme planta DE-SP0000425-328.348-000-D03/803_A, a área "K" está localizada entre as estacas 495+3,71m e 518+2,74m, equivalentes aos km 337+683,44m e km 338+142,27m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, no sentido de Clementina a Santópolis do Aguapeí, no Município de Santópolis do Aguapeí, e tem suas linhas de divisa definidas "pelo vértice 1K", de coordenadas N=7.607.024,48 e E=552.156,76, e pelos seguintes segmentos: "1K-2K", com azimute de 209º43`52" e distância de 168,24m; "2K-3K", com azimute de 214º31`31" e distância de 22,00m; "3K-4K", com azimute de 223º32`49" e distância de 46,42m; "4K-5K", com azimute de 230º22`33" e distância de 31,86m; "5K-6K", com azimute de 236º5`2" e distância de 57,57m; "6K-7K", com azimute de 238º5`26" e distância de 98,07m; "7K-8K", com azimute de 241º31`36" e distância de 51,84m; "8K-9K", com azimute de 215º50`42" e distância de 11,97m; "9K-10K", com azimute de 186º14`2" e distância de 15,37m; "10K-11K", com azimute de 162º6`18" e distância de 9,84m; "11K-12K", com azimute de 151º14`24" e distância de 8,87m; "12K-13K", com azimute de 134º47`23" e distância de 9,04m; "13K-14K", com azimute de 123º42`10" e distância de 14,17m; "14K-15K", com azimute de 209º49`54" e distância de 11,49m; "15K-16K", com azimute de 301º45`21" e distância de 15,12m; "16K-17K", com azimute de 312º19`12" e distância de 8,95m; "17K-18K", com azimute de 324º5`2" e distância de 8,87m; "18K-19K", com azimute de 334º28`19" e distância de 9,57m; "19K-20K", com azimute de 346º30`21" e distância de 9,78m; "20K-21K", com azimute de 0º1`22" e distância de 12,41m; "21K-22K", com azimute de 15º31`59" e distância de 13,08m; "22K-23K", com azimute de 31º34`38" e distância de 12,71m; "23K-24K", com azimute de 55º30`55" e distância de 50,28m; "24K-25K", com azimute de 53º31`47" e distância de 55,48m; "25K-26K", com azimute de 50º54`46" e distância de 63,32m; "26K-27K", com azimute de 47º31`1" e distância de 106,09m; "27K-28K", com azimute de 44º0`35" e distância de 60,36m; "28K-1K", com azimute de 39º24`13" e distância de 131,44m, perfazendo uma área de 11.602,27m² (onze mil seiscentos e dois metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);

XII - área "L" - conforme planta DE-SP0000425-328.348-000-D03/803_A, a área "L" está localizada entre as estacas 517+19,68m e 520+5,78m, equivalentes aos km 338+139,21m e km 338+185,27m, do lado direito do eixo de projeto da SP-425, no sentido de Clementina a Santópolis do Aguapeí, no Município de Santópolis do Aguapeí, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1L", de coordenadas N=7.606.749,85 e E= 551.792,91, e pelos seguintes segmentos: "1L-2L", com azimute de 237º25`35" e distância de 45,23m; "2L-3L", com azimute de 261º32`43" e distância de 32,19m; "3L-4L", com azimute de 267º10`4" e distância de 11,38m; "4L-5L", com azimute de 275º16`30" e distância de 9,43m; "5L-6L", com azimute de 287º32`35" e distância de 15,48m; "6L-7L", com azimute de 28º4`41" e distância de 12,39m; "7L-8L", com azimute de 108º13`35" e distância de 11,44m; "8L-9L", com azimute de 96º28`55" e distância de 9,50m; "9L-10L", com azimute de 83º19`12" e distância de 20,73m; "10L-11L", com azimute de 55º52`3" e distância de 7,90m; "11L-1L" com azimute de 78º6`23" e distância de 53,35m, perfazendo uma área de 1.162,63m² (um mil cento e sessenta e dois metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);

XIII - área "M" - conforme planta DE-SP0000425-328.348-000-D03/803_A, a área "M" está localizada entre as estacas 523+1,90m e 549+0,22m, equivalentes aos km 338+241,43m e km 338+759,47m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, no sentido de Clementina a Santópolis do Aguapeí, no Município de Santópolis do Aguapeí, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1M", de coordenadas N=7.606.653,96 e E=551.731,71, e pelos seguintes segmentos: "1M-2M", com azimute de 79º18`12" e distância de 10,86m; "2M-3M", com azimute de 92º26`31" e distância de 20,08m; "3M-4M", com azimute de 104º28`0" e distância de 14,41m; "4M-5M", com azimute de 110º30`43" e distância de 31,20m; "5M-6M", com azimute de 116º56`32" e distância de 33,02m; "6M-7M", com azimute de 212º2`8" e distância de 26,84m; "7M-8M", com azimute de 302º57`27" e distância de 32,28m; "8M-9M", com azimute de 33º14`30" e distância de 11,16m; "9M-10M", com azimute de 284º3`24" e distância de 15,82m; "10M-11M", com azimute de 212º34`18" e distância de 13,11m; "11M-12M", com azimute de 303º14`30" e distância de 23,12m; "12M-13M", com azimute de 33º14`30" e distância de 9,36m; "13M-14M", com azimute de 273º5`3" e distância de 15,97m; "14M-15M", com azimute de 261º41`32" e distância de 9,53m; "15M-16M", com azimute de 249º14`8" e distância de 8,05m; "16M-17M", com azimute de 187º38`31" e distância de 2,57m; "17M-18M", com azimute de 232º39`8" e distância de 21,16m; "18M-19M", com azimute de 238º12`37" e distância de 18,81m; "19M-20M", com azimute de 239º46`39" e distância de 20,90m; "20M-21M", com azimute de 190º38`27" e distância de 8,51m; "21M-22M", com azimute de 240º23`16" e distância de 62,24m; "22M-23M", com azimute de 227º30`27" e distância de 11,22m; "23M-24M", com azimute de 239º33`38" e distância de 5,81m; "24M-25M", com azimute de 154º8`56" e distância de 2,58m; "25M-26M", com azimute de 244º8`56" e distância de 23,00m; "26M-27M", com azimute de 334º8`56" e distância de 5,27m; "27M-28M", com azimute de 274º56`57" e distância de 10,32m; "28M-29M", com azimute de 245º22`55" e distância de 88,08m; "29M-30M", com azimute de 260º48`23" e distância de 8,31m; "30M-31M", com azimute de 242º32`50" e distância de 33,70m; "31M-32M", com azimute de 250º7`3" e distância de 39,65m; "32M-33M", com azimute de 255º6`50" e distância de 48,30m; "33M-34M", com azimute de 262º11`57" e distância de 78,16m; "34M-35M", com azimute de 259º27`38" e distância de 45,74m; "35M-36M", com azimute de 67º56`55" e distância de 386,48m; "36M-37M", com azimute de 64º50`5" e distância de 74,11m; "37M-1M", com azimute de 61º55`42" e distância de 60,03m, perfazendo uma área de 15.636,80m² (quinze mil seiscentos e trinta e seis metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);

XIV - área "N" - conforme planta DE-SP0000425-328.348-000-D03/803_A, a área "N" está localizada entre as estacas 523+13,18m e 524+7,77m, equivalentes aos km 338+252,66m e km 338+267,24m, do lado direito do eixo de projeto da SP-425, no sentido de Clementina a Santópolis do Aguapeí, no Município de Santópolis do Aguapeí, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1N", de coordenadas N=7.606.692,21 e E=551.697,63, e pelos seguintes segmentos: "1N-2N", com azimute de 241º29`30" e distância de 14,32m; "2N-3N", com azimute de 356º51`23" e distância de 8,10m; "3N-4N", com azimute de 311º17`33" e distância de 5,97m; "4N-5N", com azimute de 303º41`21" e distância de 15,39m; "5N-6N", com azimute de 31º31`48" e distância de 11,84m; "6N-7N", com azimute de 123º25`28" e distância de 18,42m; "7N-8N", com azimute de 127º42`26" e distância de 3,17m; "8N-9N", com azimute de 136º52`31" e distância de 4,15m; "9N-10N", com azimute de 145º7`1" e distância de 2,58m; "10N-11N", com azimute de 157º40`30" e distância de 2,75m; "11N-1N", com azimute de 167º39`49" e distância de 4,15m, perfazendo uma área de 392,78m² (trezentos e noventa e dois metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);

XV - área "O" - conforme planta DE-SP0000425-328.348-000-D03/803_A, a área "O" está localizada entre as estacas 530+13,13m e 531+19,70m, equivalentes aos km 338+392,54m e km 338+419,10m, do lado direito do eixo de projeto da SP-425, no sentido de Clementina a Santópolis do Aguapeí, no Município de Santópolis do Aguapeí, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1O", de coordenadas N=7.606.632,24 e E=551.574,14, e pelos seguintes segmentos: "1O-2O", com azimute de 242º51`55" e distância de 26,21m; "2O-3O", com azimute de 334º8`56" e distância de 18,52m; "3O-4O", com azimute de 64º8`56" e distância de 26,20m; "4O-1O", com azimute de 154º8`56" e distância de 17,93m, perfazendo uma área de 477,38m² (quatrocentos e setenta e sete metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);

XVI - área "P" - conforme planta DE-SP0000425-328.348-000-D03/803_A, a área "P" está localizada entre as estacas 545+18,50m e 547+18,53m, equivalentes aos km 338+697,78m e km 338+737,80m, do lado direito do eixo de projeto da SP-425, no sentido de Clementina a Santópolis do Aguapeí, no Município de Santópolis do Aguapeí, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1P", de coordenadas N=7.606.518,05 e E= 551.290,93, e pelos seguintes segmentos: "1P-2P", com azimute de 248º5`9" e distância de 40,11m; "2P-3P", com azimute de 37º9`25" e distância de 34,41m; "3P-1P", com azimute de 127º9`25" e distância de 20,62m, perfazendo uma área de 354,64m² (trezentos e cinquenta e quatro metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);

XVII - área "Q" - conforme planta DE-SP0000425-328.348-000-D03/804_A, a área "Q" está localizada entre as estacas 567+1,29m e 576+15,74m, equivalentes aos km 339+105,50m e km 339+299,84m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, no sentido de Clementina a Santópolis do Aguapeí, no Município de Santópolis do Aguapeí, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1Q", de coordenadas N=7.606.313,99 e E=550.917,60, e pelos seguintes segmentos: "1Q-2Q", com azimute de 159º18`52" e distância de 13,51m; "2Q-3Q", com azimute de 241º51`39" e distância de 45,85m; "3Q-4Q", com azimute de 231º36`9" e distância de 31,24m; "4Q-5Q", com azimute de 238º23`18" e distância de 23,41m; "5Q-6Q", com azimute de 247º47`9" e distância de 26,54m; "6Q-7Q", com azimute de 254º7`36" e distância de 40,55m; "7Q-8Q", com azimute de 239º30`0" e distância de 13,00m; "8Q-9Q", com azimute de 329º30`0" e distância de 9,54m; "9Q-10Q", com azimute de 248º5`9" e distância de 13,68m; "10Q-11Q", com azimute de 338º5`9" e distância de 19,67m; "11Q-1Q", com azimute de 68º5`11" e distância de 193,73m, perfazendo uma área de 4.773,09m² (quatro mil setecentos e setenta e três metros quadrados e nove decímetros quadrados);

XVIII - área "R" - conforme planta DE-SP0000425-328.348-000-D03/804_A, a área "R" está localizada entre as estacas 573+13,71m e 580+6,32m, equivalentes aos km 339+237,85m e km 339+370,41m, do lado direito do eixo de projeto da SP-425, no sentido de Clementina a Santópolis do Aguapeí, no Município de Santópolis do Aguapeí, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1R", de coordenadas N=7.606.309,54 e E=550.777,41, e pelos seguintes segmentos: "1R-2R", com azimute de 247º36`45" e distância de 61,06m; "2R-3R", com azimute de 248º27`46" e distância de 71,50m; "3R-4R", com azimute de 54º41`41" e distância de 12,65m; "4R-5R", com azimute de 43º21`50" e distância de 16,00m; "5R-6R", com azimute de 53º18`20" e distância de 27,15m; "6R-7R", com azimute de 56º54`20" e distância de 19,47m; "7R-8R", com azimute de 62º5`14" e distância de 13,23m; "8R-9R", com azimute de 64º40`24" e distância de 12,99m; "9R-10R", com azimute de 40º46`47" e distância de 6,01m; "10R-11R", com azimute de 329º30`13" e distância de 18,56m; "11R-12R", com azimute de 36º25`14" e distância de 13,69m; "12R-13R", com azimute de 128º38`42" e distância de 34,34m; "13R-14R", com azimute de 141º18`55" e distância de 11,93m; "14R-1R", com azimute de 159º57`9" e distância de 9,42m, perfazendo uma área de 2.635,36m² (dois mil seiscentos e trinta e cinco metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);

XIX - área "S" - conforme planta DE-SP0000425-328.348-000-D03/804_A, a área "S" está localizada entre as estacas 792+4,23m e 793+10,60m, equivalentes aos km 343+600,87m e km 343+627,21m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, no sentido de Clementina a Santópolis do Aguapeí, no Município de Santópolis do Aguapeí, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1S", de coordenadas N=7.604.634,33 e E=546.742,23, e pelos seguintes segmentos: "1S-2S", com azimute de 152º11`40" e distância de 17,91m; "2S-3S", com azimute de 242º11`40" e distância de 26,20m; "3S-4S", com azimute de 332º11`40" e distância de 20,65m; "4S-1S", com azimute de 68º9`28" e distância de 26,34m, perfazendo uma área de 505,04m² (quinhentos e cinco metros quadrados e quatro decímetros quadrados);

XX - área "T" - conforme planta DE-SP0000425-328.348-000-D03/804_A, a área "T" está localizada entre as estacas 792+11,01m e 793+13,84m, equivalentes aos km 343+607,63m e km 343+630,74m, do lado direito do eixo de projeto da SP-425, no sentido de Clementina a Santópolis do Aguapeí, no Município de Santópolis do Aguapeí, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1T", de coordenadas N=7.604.678,15 e E=546.717,30, e pelos seguintes segmentos: "1T-2T", com azimute de 247º53`12" e distância de 23,11m; "2T-3T", com azimute de 332º11`40" e distância de 16,32m; "3T-4T", com azimute de 62º11`40" e distância de 23,00m; "4T-1T", com azimute de 152º11`40" e distância de 18,61m, perfazendo uma área de 401,66m² (quatrocentos e um metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);

XXI - área "U" - conforme planta DE-SP0000425-328.348-000-D03/805_A, a área "U" está localizada entre as estacas 853+2,56m e 867+13,83m, equivalentes aos km 344+818,67m e km 345+104,93m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, no sentido de Clementina a Santópolis do Aguapeí, no Município de Santópolis do Aguapeí, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1U", de coordenadas N=7.604.179,81 e E=545.612,43, e pelos seguintes segmentos: "1U-2U", com azimute de 161º19`43" e distância de 15,97m; "2U-3U", com azimute de 251º19`43" e distância de 26,28m; "3U-4U", com azimute de 268º15`55" e distância de 12,48m; "4U-5U", com azimute de 246º25`31" e distância de 39,17m; "5U-6U", com azimute de 174º1`33" e distância de 6,39m; "6U-7U", com azimute de 263º55`35" e distância de 29,60m; "7U-8U", com azimute de 243º57`20" e distância de 17,50m; "8U-9U", com azimute de 230º40`19" e distância de 16,44m; "9U-10U" com azimute de 120º46`21" e distância de 37,66m; "10U-11U", com azimute de 206º16`3" e distância de 29,11m; "11U-12U", com azimute de 290º41`31" e distância de 72,85m; "12U-13U", com azimute de 247º28`35" e distância de 46,70m; "13U-14U", com azimute de 254º41`22" e distância de 25,94m; "14U-15U", com azimute de 259º52`38" e distância de 25,87m; "15U-16U", com azimute de 341º52`26" e distância de 7,83m; "16U-1U", com azimute de 68º5`11" e distância de 291,13m, perfazendo uma área de 5.791,90m² (cinco mil setecentos e noventa e um metros quadrados e noventa decímetros quadrados);

XXII - área "V" - conforme planta DE-SP0000425-328.348-000-D03/805_A, a área "V" está localizada entre as estacas 851+6,30m e 867+16,06m, equivalentes aos km 344+782,70m e km 345+107,17m, do lado direito do eixo de projeto da SP-425, no sentido de Clementina a Santópolis do Aguapeí, no Município de Santópolis do Aguapeí, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1V", de coordenadas N=7.604.239,70 e E=545.627,40, e pelos seguintes segmentos: "1V-2V", com azimute de 248º5`9" e distância de 329,63m; "2V-3V", com azimute de 53º43`44" e distância de 22,15m; "3V-4V", com azimute de 22º39`4" e distância de 4,53m; "4V-5V", com azimute de 55º31`33" e distância de 13,76m; "5V-6V", com azimute de 68º24`42" e distância de 73,51m; "6V-7V", com azimute de 54º13`21" e distância de 18,19m; "7V-8V", com azimute de 302º5`24" e distância de 21,38m; "8V-9V", com azimute de 29º3`49" e distância de 29,65m; "9V-10V", com azimute de 115º55`56" e distância de 45,67m; "10V-11V", com azimute de 101º28`14" e distância de 12,86m; "11V-12V", com azimute de 64º40`18" e distância de 56,54m; "12V-13V", com azimute de 343º24`5" e distância de 2,88m; "13V-14V", com azimute de 70º42`5" e distância de 57,66m; "14V-15V", com azimute de 162º0`38" e distância de 5,64m; "15V-1V", com azimute de 82º7`38" e distância de 35,67m, perfazendo uma área de 4.932,84m² (quatro mil novecentos e trinta e dois metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados).

Art. 2º Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.