Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 69.936/2025
Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Presidente Alves e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 69936/2025
Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Presidente Alves e dá providências correlatas.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.