Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 69.928/2025
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para repasse ao Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social-FPHIS, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO Nº 69928/2025
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para repasse ao Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social-FPHIS, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.