Texto vigenteEstadual · São Paulo

Decreto nº 69.902/2025

Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 69.902, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII do artigo 47 da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2025, ficando revogado o Decreto nº 61.850 , de 2 de março de 2016.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

Natália Resende Andrade Ávila

ANEXO

SUBQUADRO DE EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE

EMPREGOS QUANTIDADES

Advogado 14

Agente de Recursos Ambientais 43

Analista Ambiental 69

Analista de Gestão 69

Arquiteto e Urbanista 7

Contador 2

Engenheiro 52

Guarda Parque 49

Técnico Ambiental 20

Técnico de Gestão 20

EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA

Técnico de Recursos Ambientais 62

SUBTOTAL DE EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE 407

SUBQUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO

EMPREGOS QUANTIDADES

Assessor de Diretoria Executiva 03

Assessor de Gerência 09

Chefe de Unidade 51

Chefe do Setor de Consultoria Jurídica 1

Chefe do Setor de Contencioso Geral 1

Coordenador de Ações Estratégicas 5

Coordenador de Programa 8

Coordenador de Projeto 10

Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC 1

Coordenador Jurídico 1

Diretor Adjunto 4

Diretor Adjunto Administrativo e Financeiro 1

Diretor Executivo 1

Gerente Regional 9

SUBTOTAL DE EMPREGOS EM COMISSÃO 105

TOTAL GERAL 512

Art. 1

Art. 2

ANEXO

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 61850/2016 de 02/03/2016