Decreto nº 69.869/2025
Transfere a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 69.869, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Transfere a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, DECRETA:
Art. 1º Fica transferida a função-atividade de Auxiliar de Enfermagem, preenchida por Anderson José Carraro, RG (nº ocultado) , do Quadro da Secretaria da Saúde, para o Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Art. 2º Fica o Secretário da Administração Penitenciária autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes do artigo 1º deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Fraide Barrêto Sales
Eleuses Vieira de Paiva
Marco Antonio Severo Silva
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.