Decreto nº 69.781/2025
Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 69.781, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o cargo de Oficial Administrativo, provido por Mirian Ferreira Duarte, RG (nº ocultado) , do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, para o Quadro da Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
Art. 2º Fica o Secretário de Governo e Relações Institucionais autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes do artigo 1º deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Marcello Streifinger
Gilberto Kassab
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.