Decreto nº 69.721/2025
Revoga o Decreto nº 59.870, de 5 de dezembro de 2013, que institui o Programa de Apoio ao Voluntariado no Estado de São Paulo.
DECRETO Nº 69.721, DE 18 DE JULHO DE 2025
Revoga o Decreto nº 59.870 , de 5 de dezembro de 2013, que institui o Programa de Apoio ao Voluntariado no Estado de São Paulo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 59.870 , de 5 de dezembro de 2013.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Juliana Felicidade Armede
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 59870/2013 de 05/12/2013