Decreto nº 69.691/2025
Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 69.691, DE 08 DE JULHO DE 2025
Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o cargo de Executivo Público, provido por Fábio Bafumi Costa, RG (nº ocultado) , do Quadro da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, para o Quadro da Secretaria da Fazenda e Planejamento, mediante permuta com cargo vago de idêntica denominação, em decorrência da exoneração de Guilherme Regis e Silva, RG (nº ocultado) , publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de outubro de 2022.
Art. 2º Fica o Secretário da Fazenda e Planejamento autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes do artigo 1º deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Marilia Marton Correa
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.